O Ministério Público Federal no Maranhão ajuizou, no dia 23 de março deste ano, representação contra o ex-prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, acusado de não prestar contas de recursos federais. A ação tramita na 2ª Vara Federal Criminal.
Segundo a denúncia, Raimundo Nonato, foi prefeito no período de 2013 a 2016, e que recebeu verbas do FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 138.834,00.
De acordo com informações do FNDE, o prazo final para prestação de contas terminou em 1º de abril de 2016. “Ocorre que o ex-gestor público não procedeu à necessária apresentação das contas, embora tenha sido notificado para fazê-lo. Com efeito, o ex-prefeito teve ciência da omissão no dever legal de prestar contas mediante ofícios”, diz trecho da denúncia.
O procurador da República Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco pediu o recebimento da denúncia.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nessa sexta-feira (20), o ex-prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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