O Ministério Público Estadual instaurou procedimento preliminar investigatório para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte do ex-governador Wilson Martins, durante sua gestão. A portaria foi assinada pela promotora Leida Maria Diniz no dia 5 de outubro.
Para abrir a investigação, a promotora considerou a denúncia apresentada pela 28ª Promotoria de Justiça, do núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso, sobre o fato de Wilson Martins, enquanto governador, ter firmado acordo para a realização de ações do Plano Viver Sem Limite, mas que mesmo recebendo recursos do governo federal, isso não teria acontecido.
A 28ª promotoria explicou que o Estado do Piauí aderiu ao Plano Viver Sem Limite, por meio do Decreto nº 7612/2011 do Governo Federal, através de Termo de Adesão firmado em 27 de junho de 2012, representado pelo então governador Wilson Martins, cujo prazo de vigência estendia-se até 31 de dezembro de 2014. Segundo a denúncia, ao assinar o termo, Wilson se comprometeu a destinar recursos e realizar ações em âmbito estadual e apoio às ações municipais.
- Foto: Nayrana Meireles/GP1
Wilson Martins
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome apoiou técnica e financeiramente a implantação das primeiras unidades de Centros-Dias de Referência para jovens e adultos com deficiência e em situação de dependência, e de acordo com a Resolução n. 11/2012 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), todos os municípios elegíveis que realizaram o aceite do cofinanciamento federal para apoio à oferta do Serviço de Proteção Social especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias em Centro-Dia de Referência, tiveram o repasse imediato de recursos iniciado.
A denúncia alega que mesmo aderindo ao Plano e recebendo recursos do Governo Federal, não foram implementadas as ações no Estado. “O Governo do Piauí nunca efetuou o repasse dos recursos referentes ao cofinanciamento estadual para o funcionamento do centro-dia, no Município de Teresina”, afirma a denúncia da 28ª Promotoria que destaca que “não obstante essa adesão ao mencionado Plano Viver, o Estado do Piauí ofereceu recusas em firmar aceite, junto ao Governo Federal, conjuntamente com o Município de Floriano, para implantação de Residência Inclusiva”.
De acordo com a portaria de abertura da investigação, "a conduta omissiva do gestor público, configurada como a não implementação de ações, no estado e Municípios, objeto do Plano Viver Sem Limite, havendo lesão a direitos das pessoas com deficiência, retratando falta de eficiência mínima, e, portanto, ato de improbidade administrativa”.
Outro lado
Procurado, o ex-governador Wilson Martins não foi localizado para comentar a denúncia.
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