Veja as mudanças aprovadas pelos deputados para a Reforma Política

Os deputados federais concluíram na madrugada desta quinta-feira (05) a votação da Reforma Política. Entre os pontos mais polêmicos aprovados está a criação de um fundo na ordem de R$ 1,7 bilhão, com recursos públicos, para financiar as campanhas eleitorais dos políticos brasileiros.

O texto aprovado foi elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) e agora segue para o Senado. No caso do fundo, está previsto que para 2018, cerca de R$ 1,7 bilhão que deveria ser usado para ser aplicado em alguma área, será usado para financiar a campanha dos políticos brasileiros.

• Canal de Denúncias

• Foto: Facebook/Vicente CândidoVicente Cândido

Ficou determinado que 2% desse valor será igualmente dividido entre todos os partidos, 35% entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos por eles na última eleição para a Câmara dos Deputados, 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto.

Limite para doações

Ficou estabelecido que as pessoas físicas vão poder fazer doações com limite de até dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária, ficando mantido que só poderá ser doado até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição

Multas

Os deputados decidiram facilitar o pagamento de multas eleitorais, incluindo que os partidos ou pessoas físicas ou jurídicas devedoras terão direito a 90% de desconto se o pagamento for feito à vista em um prazo de 90 dias.

• Foto: Wilton Junior/Estadão ConteúdoCâmara dos Deputados

Arrecadação

Ficou liberado que a partir de 15 de maio do ano eleitoral, os políticos já podem começar a fazer a arrecadação de recursos para financiamento de campanha, por meio da internet. A arrecadação só poderá ocorrer se a pessoa já possuir o registro de candidatura. Atualmente só é permitido isso no mês de agosto.

Debates em meios de comunicação

No caso dos debates, anteriormente ficava estabelecido que as emissoras tinham que convidar candidatos que possuem mais de nove deputados federais, agora esse número foi reduzido para cinco.

Financiamento

Os partidos vão poder comercializar bens e serviços ou promover eventos para arrecadarem fundos para a conta de campanha do partido.

Registro do voto

A partir da próxima eleição, deverá ser implantado o processo de votação eletrônica com impressão do registro do voto. Apesar da decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia se manifestado que não possui orçamento para implantar essa mudança.

Uso do carro de som

Foi restringida a circulação dos carros de som durante os eventos políticos, onde foi estabelecido que o limite será de 80 decibéis, medido a 7 metros de distância do veículo.

Discurso de ódio

Os parlamentares ainda aprovaram uma emenda que determina que os provedores de aplicativos e redes sociais tomem medidas, como a suspensão de determinada publicação, se for denunciada qualquer tipo de informação falsa ou discurso de ódio, principalmente envolvendo perfis fictícios. Somente podendo ser liberada se for um usuário real.