TRE vai julgar recurso em ação que pede cassação de Gil Carlos

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (14) um Agravo Regimental contra decisão que arquivou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que pedia a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos (PT) e Dante Ferreira, por abuso de poder político e econômico.

O juiz eleitoral da 20ª Zona, Maurício Machado Queiroz Ribeiro, no dia 13 de dezembro de 2017, cassou os mandatos de Gil Carlos e Dante após uma ação ajuizada pela coligação “O Poder é do Povo”, por meio de seu representante, e o candidato a prefeito nas eleições de 2016, José Alexandre Costa Mendonça.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Gil Carlos, presidente da APPM

O juiz entendeu que eles praticaram abuso de poder econômico consistente no início da execução de diversas obras públicas no município de São João do Piauí no período próximo às eleições, além de propaganda institucional em período vedado. Foi então determinada a inelegibilidade deles por oito anos.

Inconformados com a decisão, Gil Carlos e o vice Dante Ferreira ingressaram com o recurso alegando que fragilidade das provas apresentadas e que as alegações eram infundadas, pedindo a reforma da sentença para que a ação seja julgada improcedente. No dia 23 de abril o TRE arquivou o processo de cassação com base na ausência dos réus de acusação no julgamento, o que implicaria na extinção da ação com base na aplicação da decadência. Dessa forma a cassação foi suspensa.

Agora, para reverter a decisão a coligação “O Poder é do Povo” e o candidato a prefeito nas eleições de 2016, José Alexandre Costa Mendonça ingressaram com o Agravo Regimental e pedem que a reforma da decisão do tribunal para que seja mantida a cassação.