O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) proibiu o Diretório Regional do Partido Comunista Brasileiro (PCB) de receber recursos oriundos do fundo partidário por não apresentar a prestação de contas de 2016. A decisão é dessa quarta-feira (31).
O diretório do PCB foi notificado para que apresentassem a documentação relativa à prestação de contas do exercício financeiro, mas mesmo com as notificações, as informações não foram prestadas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do Tribunal Regional Eleitoral
O procurador Patrício Noé da Fonseca afirmou que “a omissão é considerada grave, uma vez que a agremiação não apresentou quaisquer documentos comprobatórios da prestação de contas do exercício de 2016, impossibilitando submetê-las aos elementos de controle, o que enseja ser declarada como contas não prestadas”.
A Corte de Contas julgou como não prestadas as contas e proibiu o partido de receber o fundo partidário por não apresentar a prestação de contas de 2016, enquanto não for regularizada a situação do partido político.
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