TCE vai julgar representação de Diego Teixeira contra ex-prefeito

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (03) representação do prefeito de Amarante, Diego Lamartine Soares Teixeira, contra o ex-gestor Luiz Neto Alves de Sousa por não apresentar prestação de contas e deixar o município inadimplente junto ao órgão.

Na representação, o prefeito afirmou que Diego Teixeira “sucateou bens públicos, destruiu documentos, fez contratações irregulares, aterrorizou servidores públicos, além de não realizar a prestação de contas perante o TCE/PI referente aos meses de fevereiro, abril, agosto e dezembro de 2016 e entregar o Balanço Geral”.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Diego Teixeira

Para não ser punido pela falta dos documentos, Diego afirmou no processo que tomou providências no sentido de obrigar o ex-prefeito a prestar as contas pendentes e que chegou a ingressar com ação de obrigação de fazer e ajuizou ação civil por improbidade administrativa, mas as ações não finalizaram e assim não haveria como obrigar Luiz Neto a apresentar os documentos que faltavam. Ele pediu então que seja instaurada uma Tomada de Contas Especial contra o ex-gestor.

Uma semana após a data da representação a irregularidade foi parcialmente sanada e que houve envio intempestivo dos documentos ausentes, com um atraso de 113 a 391 dias. Segundo o Ministério Público de Contas, “malgrado a situação tenha se regularizado parcialmente, cumpre a este MPC destacar que, in casu, ocorreu grave afronta ao comando constitucional (art. 70, parágrafo único, CF/88), que impõe o dever de prestar contas na forma e no prazo devido, assim como o que confere prerrogativas às Cortes de Contas para examinar mediante fiscalização o gasto de recursos público”.