O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Jackson Nobre Veras, determinou a suspensão do processo seletivo realizado pela prefeitura de Simplício Mendes após denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Educação do município. A decisão é da última sexta-feira (16).
O sindicato denunciou as seguintes irregularidades referentes ao seletivo: Ausência de publicidade do edital nº 001/2018 que rege procedimento seletivo simplificado, inexistência de lei municipal que regulamenta as funções a serem providas pelo seletivo, contratação da Empresa realizada por dispensa de licitação, ausência da comprovação da necessidade de contratação temporária, exoneração do segundo turno de professores efetivos em razão do alegado cumprimento da LRF, ausência de previsão na LOA e irregularidades presentes no Edital.
- Foto: Divulgação
Prefeito Dr. Heli
Na decisão, o membro da corte de contas afirmou que “houve uma inobservância aos princípios basilares da Administração Pública, em especial, ao da publicidade, legalidade e motivação, bem como, o prosseguimento do certame ora atacado representará um dano as finalidades da administração pública bem como representa um potencial dano ao erário futuro ao Município de Simplício Mendes”.
Veras ainda determinou que o prefeito Dr. Heli evite qualquer contratação resultante do seletivo. O gestor deverá ainda apresentar, no prazo de 15 dias, defesas, bem como prestem esclarecimentos sobre os fatos apontados, sob pena de ensejar a revelia.
Outro lado
Procurado, na tarde desta segunda-feira (19), o prefeito Dr. Heli informou que não poderia falar sobre o assunto porque ainda não foi notificado.
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