O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí confirmou, nesta quinta-feira (01), decisão do conselheiro Kléber Eulálio que suspendeu licitação da prefeitura de Buriti dos Lopes, administrada pelo prefeito Júnior Percy, que estava prevista para esta sexta-feira (02). O Pregão Presencial nº 001/2018 tem como objetivo de contratar empresa especializada na prestação de serviços de administração e controle eletrônico de veículos, integrada à locação de máquinas pesadas do município.
A empresa Link Card Administradora de Benefícios Eireli apresentou denúncia alegando que tem interesse em participar do referido pregão presencial, entretanto, o “(...) o objeto é impreciso, mas aparentemente envolve a contratação de empresa para disponibilização de sistema (software) para controle de frota vidando a locação de veículos, (...)”.
- Foto: Divulgação/Ascom
Junior Percy (PTB)
O órgão de contas comprovou o não atendimento dos normativos correspondentes ao preenchimento e ao cadastramento de informações do certame junto ao Sistema Licitações Web.
Em sua decisão, o relator Kléber Eulálio apontou outras irregularidades: “(...) os gestores responsáveis pela condução do referido certame licitatório descumpriram diversos dispositivos das Resoluções TCE-PI nsº 26 e 27, de 03 de novembro de 2.016 que, indiscutivelmente, apontam para uma possível restrição à competitividade do certame, o quê, certamente, poderá ocasionar uma futura contratação menos vantajosa pela municipalidade licitante”, destacou.
Foi identificada ainda a omissão do horário da abertura da licitação no cadastramento do certame no sistema Licitações Web, o que fere as normas que estabelecem que o objeto licitado deve ser descrito de forma adequada, clara e sucinta.
Para o conselheiro Kléber Eulálio, as imprecisões contidas no edital podem acarretar possível direcionamento e desinteresse das empresas em participar do certame, ocasionando, desta forma uma contratação menos vantajosa e eficiente para a prefeitura.
O plenário ratificou a decisão de suspender todos os atos do Pregão da prefeitura de Buriti dos Lopes até que as irregularidades contidas na denúncia sejam devidamente sanadas ou justificadas pelos responsáveis, impedindo-se a abertura do certame, a celebração de contrato e a efetivação de atos de execução de despesa decorrentes da contratação, sob pena de ocasionar possíveis prejuízos de difícil reparação ao erário público municipal.
Outro lado
Procurado, na tarde desta quinta-feira (01), o prefeito Júnior Percy não foi localizado para comentar a decisão. O GP1 está aberto para esclarecimentos.
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