Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multa de a 2.000 UFR-PI contra o ex-prefeito de Lagoa Alegre, Messias Moreira Elizardo, e reprovou a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2014. Foram analisadas as contas referentes ao mês de janeiro a maio daquele ano, pois Messias teve seu mandato cassado por compra de votos e Gesimar assumiu o comando da prefeitura em junho de 2014.
Além da aplicação da multa, também foi determinada a imputação de débito ao ex-prefeito no valor de R$ 3.612,22 referente ao pagamento de juros e multas ao INSS e à Receita Federal do Brasil e pelo fato do gestor não ter apresentado defesa a Corte de Contas sobre esta ocorrência.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
No julgamento foram analisadas irregularidades relacionadas a várias contratações realizadas sem licitações e pagamentos de multas e juros ao INSS e Receita Federal, no total de R$ 3.613,22 mil.
“Não tendo graves irregularidades, apenas meros erros contábeis, não ficou configurado em nenhum momento ato de improbidade administrativa, em que muito sejam diferentes das costumeiras relativas aos Municípios de pequeno porte”, afirmou o ex-prefeito em sua defesa. Os conselheiros consideraram que ele não conseguiu sanar as falhas e as contas foram reprovadas.
Participaram do julgamento os conselheiros Luciano Nunes Santos, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Delano Carneiro da Cunha Câmara, Abelardo Pio Vilanova e Silva, além da representante do Ministério Público de Contas, a procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa. A decisão é do dia 20 de junho.
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