TCE reprova a prestação de contas do ex-prefeito Manoel Pacheco

O ex-prefeito de Caraúbas do Piauí, Manoel Pacheco Neto teve a prestação de contas de governo referente ao exercício financeiro de 2014 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A decisão é do dia 30 de maio.

A reprovação das contas é decorrente de algumas irregularidades que foram encontradas e analisadas durante o julgamento. Entre as falhas está o envio com atraso da prestação de contas mensal, descumprimento do limite legal com despesa de pessoal do poder executivo, a ausência de registro e extrato de contas, ausência de licitação e fragmentação de despesas, contratação com empresas irregulares e empenhamento de despesas para pagamento de precatórios em cumprimento judicial.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Os conselheiros também decidiram pela aplicação de multa ao responsável pelas despesas na gestão, que era Manoel Emílio Ponte de Moraes Veras, no valor correspondente a 1.000 UFR-PI ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC) no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Participaram do julgamento Kleber Dantas Eulálio, Luciano Nunes Santos, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Delano Carneiro da Cunha Câmara, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos.