Raisa Brito
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) vai julgar na sessão, da próxima quarta-feira (18), denúncia contra a ex-prefeita de Pedro II, Neuma Café. A relatora é a conselheira Lílian Martins.
A empresa Mavascon Construções Locações e Serviços Eireli –ME apresentou denúncia de irregularidades na Tomada de Preços nº 001/2016, destinada à contratação de empresa de engenharia para execução do serviço de pavimentação em paralelepípedos, no Município de Pedro.
Segundo a denunciante, o município não forneceu o Edital, a Planilha orçamentária e seus anexos à empresa, mesmo tendo sido protocolado o requerimento.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Neuma Café
Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que a empresa denunciante se dirigiu ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Pedro II para fazer sua solicitação, enquanto deveria ter procurado o protocolo da Comissão Permanente de Licitação, local responsável por esse ato, conforme consta no Aviso do procedimento devidamente publicado. Aduziu que foram entregues os documentos solicitados, no dia 13 de maio de 2016.
A empresa denunciou ainda que o procedimento licitatório não foi devidamente publicado no sítio eletrônico do TCE/PI, estando ausentes o Plano de Trabalho/Projeto Básico, Planta, Levantamento Fotográfico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro.
A defesa alegou que a ausência de tais documentos ocorreu em virtude de dificuldades técnicas enfrentadas pela comissão permanente de licitação no momento de anexá-los, em decorrência do tamanho do arquivo, que exigia uma internet com maior capacidade.
A Procuradora do Ministério Público de Contas, Raíssa Maria Rezende de Deus Barbosa opinou pela procedência da denúncia, além da aplicação de multa à ex-prefeita.
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