O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) divulgou na última sexta-feira (15/07) a lista atualizada com os nomes dos gestores públicos que possuem contas reprovadas e julgadas irregulares pelo colegiado. A relação será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na quarta-feira, 20.
O julgamento do TCE, conforme a Lei da Ficha Limpa, é um dos critérios que pode ser usado pela Justiça Eleitoral para se decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos nas eleições municipais deste ano.
Os processos serão enviados ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual (MPE-PI) e também inseridos no Sistema SIS Contas Eleitoral.
O julgamento do TCE, conforme a Lei da Ficha Limpa, é um dos critérios que pode ser usado pela Justiça Eleitoral para se decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos nas eleições municipais deste ano.
Imagem: Divulgação/TCESede do Tribunal de Contas do Estado
Na nova lista constam gestores que usaram inadequadamente o dinheiro público e, por isso, tiveram as contas reprovadas, como o ex-prefeito de Porto, Domingos Bacelar de Carvalho, que aparece com cinco reprovações por desvios de recursos e emissão de cheques sem fundo entre os anos de 2009 e 2012. Os processos serão enviados ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual (MPE-PI) e também inseridos no Sistema SIS Contas Eleitoral.
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