Raisa Brito
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Luciano Nunes Santos, determinou a suspensão do contrato realizado entre a prefeitura de Pimenteiras e o Instituto Legatus LTDA no valor de R$ 204 mil para a realização de concurso público para o preenchimento de 70 vagas. A decisão é da última sexta-feira (19).
De acordo com a denúncia, a licitação para a contratação de empresa de serviço especializado em planejamento, e organização de processo de seleção de pessoal para provimento de vagas no quadro de pessoal do Município de Pimenteiras estava marcada para acontecer no dia 27 de março, no entanto, no dia 23 de março, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Francisco Alex, publicou no Diário dos Municípios o cancelamento da licitação.
Ainda segundo o denunciante, no dia 30 de março, o Presidente da Licitação disponibilizou junto ao Diário dos Municípios uma retificação do processo licitatório comunicando aos interessados que a sessão de recebimento e abertura das propostas referentes à Tomada de Preço seria realizada no dia 18 de abril.
O denunciante relatou que foi até local da realização da Tomada de Preço Nº 003/2017 (Prefeitura Municipal de Pimenteiras), com testemunha apontada nos autos, e ficou constatado que não houve a realização do evento, e que toda comissão de licitação estava ausente, momento em que foi solicitada uma certidão da Secretaria Municipal, sendo negada pela mesma.
Em sua decisão o conselheiro diz que: “Quanto ao perigo da demora tenho por satisfatória a juntada do Extrato de Contrato junto ao Diário dos Municípios, apontando a existência de contratação da empresa Instituto Legatus LTDA, em virtude de Processo Administrativo nº 019/2017, Tomada de Preço 003/2017, no valor de R$ 204.000,00, quando as informações referentes ao certame não se encontram nem mesmo cadastradas nos sistemas do TCE/PI. Portanto, é de suma importância que a referida contratação seja suspensa, sob pena de tal julgamento da denúncia tornar-se ineficaz. Ademais a sustação do certame sub examine até que se julgue a presente denúncia reveste-se das formalidades legais, assegurando a equidade entre os licitantes”.
Por fim, o conselheiro determinou cautelarmente, a imediata suspensão do contrato firmado entre o Município de Pimenteiras e o Instituto Legatus LTDA contrato de Nº TP 003 A/2017, Proc. Adm. Nº 019/2017, Tomada de Preço Nº 003 A/2017, bem como de todos os seus efeitos, ou de quaisquer outros editais posteriores que tenham ligação ao mérito da denúncia, até que o mesmo seja julgado.
Ainda de acordo com a decisão, se o gestor insistir na manutenção do contrato, o mesmo será declarado nulo de pleno direito.
Outro lado
O GP1 procurou, na tarde desta segunda-feira (22), o presidente da Comissão de Licitação, Francisco Alex, que informou que ainda não foi notificado da decisão. "Eu, como presidente da comissão, não fui comunicado e acredito que a prefeitura também não. Estou achando estranho o Tribunal ter tomado uma decisão sem ter ouvido a prefeitura, porque o procedimento foi todo feito dentro da legalidade, cumprimos todos os prazos", declarou.
Sobre a denúncia, Alex disse que no dia 18 de abril, marcado para abertura das propostas, a comissão estava presente na prefeitura e que apenas ele se atrasou, o que foi justificado na ata. "No dia marcado, realmente eu cheguei uns 20 minutos atrasado, mas a minha equipe técnica de apoio da comissão me aguardando, eu telefonei que ia chegar atrasado. Outra coisa, como essa licitação é a modalidade tomada de preço, a lei é bem clara, ela diz que as empresas interessadas em participarem têm até o 3º dia útil depois da abertura do certame para que as empresas que não são cadastradas façam o seu cadastramento, e até o 3º dia só tinha uma empresa cadastrada com interesse de participar, e essa empresa estava presente no dia 18 de abril, esperando a chegada do presidente. O procedimento foi realizado e foi constatado em ata o atraso", relatou.
Em relação ao fato de que as informações não estão presentes nos sistemas do TCE, Alex explicou que: “Tudo que envolve sistema existe procedimento para que seja alimentado, essa modalidade tomada de preço, e por ter sido objeto de concurso, eu publiquei a licitação conforme a lei, no jornal de grande circulação, no Diário dos Municípios, no dia e hora marcado eu fui abrir, homologuei o procedimento, publiquei o extrato, finalizei a licitação, mas como é um concurso o Tribunal criou uma página no site para que alimente o RH Web. E nos prazos solicitados pelo Tribunal de Contas eu encaminhei vários e-mails solicitando informações do TCE, afirmando que a página do RH Web não estava disponibilizando para que fizesse o cadastro. Nesse sentindo, a culpa não é da prefeitura. Amanhã, eu mesmo vou pessoalmente ao TCE conversar com conselheiro para saber porque tomou essa decisão sem ouvir a prefeitura", finalizou.
Vereador denunciou ao TCE
O vereador Jander Martins Nogueira denunciou o prefeito de Pimenteiras, Venício do Ó e o presidente da Comissão de Licitações, Francisco Alex Soares Pereira, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por fraude na licitação em que o Instituto Legatus sagrou-se vencedor.
Prefeitura negou irregularidades
No domingo (21), o presidente da Comissão de Licitação da prefeitura de Pimenteiras, Francisco Alex, enviou nota de esclarecimento negando as irregularidades. Segundo Francisco Alex, o que existe é uma tentativa da oposição em buscar, de todas as formas, tumultuar a Administração e, em específico, a realização do concurso em andamento.
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