Bárbara Rodrigues
O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Delano Câmara, em decisão monocrática, no dia 11 de novembro, deferiu pedido de medida cautelar e determinou o bloqueio das contas da prefeitura de Pavussu, na gestão de Elias Ferreira Neto, após denúncia apresentada pelo prefeito eleito Julimar Barbosa da Silva.
Delano Câmara determinou o bloqueio das contas até que o prefeito regularize o pagamento dos salários dos servidores, férias gozadas e não pagas do período 2015/2016 e 1ª parcela do 13º salário, sendo que tudo deve ser devidamente comprovado ao Tribunal de Contas.
Para que sejam feitos os pagamentos, o prefeito deverá solicitar o desbloqueio parcial ao Tribunal de Contas, por meio de ofício, com lista, indicando as contas de pagamento, cópias dos empenhos e comprovantes das folhas com a indicação do nome dos servidores e de suas respectivas contas bancárias para depósito, caso em que será concedido prazo de dois dias úteis do debloqueio para cumprimento.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
TCE Tribunal de conta do estado Piauí
Para o desbloqueio também deverá ser demonstrado como os recursos recebidos pelo município pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no dia 10 de novembro, foram gastos, evidenciando cada pagamento a partir dos extratos bancários. O prefeito Elias Ferreira ainda terá que comprovar que todas as solicitações da equipe de transição foram atendidas.
Entenda o caso
O prefeito eleito Julimar Barbosa ingressou com denúncia no TCE com pedido de medida cautelar para o bloqueio das contas da prefeitura de Pavussu, afirmando que Elias Ferreira tem se negado a prestar informações solicitadas pela sua equipe de transição para que ele fique ciente da situação financeira da prefeitura.
Ainda denunciou que os funcionários efetivos do município estão com salários atrasados, referente: ao total dos efetivos do mês de agosto; total dos efetivos do mês de setembro; terço de férias dos funcionários efetivos e 1ª parcela do 13º salário de parte dos servidores. “Destaco ainda que, muitos destes atrasos são em decorrência de perseguições políticas, pelo fato dos servidores municipais não terem apoiado o atual gestor do município no pleito eleitoral”, afirmou o prefeito eleito na denúncia.
Outro lado
Procurado pelo GP1 neste sábado (12), o prefeito não foi localizado para comentar a decisão.
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