Supremo nega pedido de AGU e TCU julga contas de Dilma hoje

Nesta quarta-feira (7) Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU).

Os ministros da corte devem julgar as contas ainda na tarde desta quarta.

Na última terça (6), em ação protocolada, o governo pedia que o julgamento fosse suspenso até que o Tribunal de Contas da União analisasse, antes das contas, um pedido de afastamento do relator do processo.

O ministro Augusto Nardes, relator do processo, foi acusado pelo Planalto de não demonstrar isenção e imparcialidade para estar à frente do caso.

“Indefiro o pedido liminar, sem prejuízo de, constatado a posteriori qualquer ultraje ao devido processo legal, zelar pelo fiel cumprimento da ordem jurídica brasileira. Notifique-se, com urgência, por oficial de justiça, o Tribunal de Contas da União. Intime-se o Procurador Geral da República. Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União para que, querendo, ingresse no feito”, disse o ministro.

Augusto Nardes

O ministro é suspeito de ter recebido R$ 1,65 milhão de uma empresa investigada sob suspeita de praticar fraudes ficais. O ministro só pode ser investigado e processado com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nardes se tornou alvo de suspeitas porque até 2005 foi sócio de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios. A empresa é investigada pela Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal e está registrada no nome de Carlos Juliano, sobrinho do ministro.

Pedaladas fiscais

De acordo com o Tribunal de Contas da União várias irregularidades são apontadas nas contas públicas. Uma das irregularidades são s “pedaladas fiscais”, manobras feitas em 2014 para aliviar as contas do governo.

Caso as contas sejam rejeitadas pelo TCU, não haverá feito prático, já que a análise funciona apenas como recomendação aos parlamentares do Congresso.

A oposição espera que as contas da presidente não sejam aprovadas pois já servia como embasamento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.