A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar na sessão por videoconferência marcada para 5 de maio os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a possibilidade de modificação do regime inicial de cumprimento da pena que foi imposta ao petista no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula foi condenado pela Quinta Turma do STJ em abril do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro sendo que sua pena foi reduzida de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
Na mesma sessão, serão julgados embargos de declaração opostos por outros réus da ação penal e pelo Ministério Púbico Federal.
Os embargos de declaração foram primeiramente submetidos pela Quinta Turma à sessão virtual iniciada em 22 de abril, com término no dia 28. Os advogados do petista reagiram à medida, alegando que houve curto prazo para manifestação da defesa. O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que o fato do recurso ter sido agendado para julgamento na madrugada do mesmo dia ‘está em manifesto descompasso com as disposições regimentais’ da Corte.
As sessões virtuais nos colegiados de direito penal foram implementadas recentemente, após a aprovação, pelo Pleno do STJ, da Emenda Regimental 36/2020, e são destinadas ao julgamento dos chamados recursos internos (embargos de declaração e agravos regimentais), indicou o STJ.
A defesa chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal, tendo o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, determinado ao STJ nesta segunda, 27, ao ‘observância dos prazos previstos na norma regimental do Superior Tribunal de Justiça, sob pena de nulidade’.
“De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que as sessões de julgamento virtual devem ser precedidas da inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica, mediante a respectiva publicação da pauta do Diário da Justiça eletrônico, com antecedência de cinco dias úteis antes do início aprazado para início do julgamento”, afirmou Fachin na decisão.
Segundo o STJ, ministros do colegiado apresentaram destaque durante o prazo da sessão virtual e os embargos de declaração da defesa de Lula foram encaminhados para análise na sessão por videoconferência, que substitui, de forma excepcional durante a pandemia no novo coronavírus, as sessões presenciais.
A sessão será transmitida pelo canal do STJ no YouTube, a partir das 14h.
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