O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que avalie, em até 24 horas, pedido de liberdade apresentado pela ex-deputada Cristiane Brasil (PTB), filha de Roberto Jefferson.
Cristiane se entregou à Polícia Civil na última sexta, 11, após ser alvo de uma mandado de prisão preventiva deferido na Operação Catarata. Ela é acusada de desvios em contratos da Fundação Leão XIII, voltada para a assistência social no Rio de Janeiro.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a suposta participação de Cristiane no esquema teria ocorrido entre 2013 e 2017, quando ocupou pastas na Prefeitura Municipal do Rio, nas gestões de Eduardo Paes (DEM) e Marcelo Crivella (Republicanos).
A defesa da ex-deputada e hoje pré-candidata à Prefeitura do Rio alegou que o Tribunal de Justiça iria levar mais cinco dias úteis para redistribuir pedido de liberdade apresentado na semana passada. O motivo seria a necessidade de digitalização de todo o processo da Operação Catarata. O recurso já teria passado por ao menos três magistrados, sendo um deles se declarou impedido.
Em liminar, o ministro Joel Ilan Paciornik determinou que o TJRJ proceda à ‘imediata redistribuição da Ação Penal, bem como que realize, em 24 horas, o exame da prisão preventiva’ da ex-deputada.
“No caso dos autos, verifica-se a existência de manifesta ilegalidade, pois, conforme se observa, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro avocou a competência para julgamento da Ação Penal n. 0145722-88.2019.8.19.0001, tendo o então desembargador relator silenciado quanto à prisão preventiva da paciente”, afirmou Paciornik.
“Em seguida, passou-se à realização da digitalização dos autos, antes mesmo da redistribuição do feito, estando pendente de análise a prisão preventiva da paciente decretada por Juízo reconhecido como incompetente pelo próprio Tribunal Estadual”, continuou o ministro.
Antes de se entregar e ser presa, Cristiane Brasil gravou um vídeo em que diz que a operação que investiga desvios de recursos no Rio está associada a ‘interesses políticos’. “É um absurdo que uma denúncia antiga, de 2012, 2013, esteja sendo cumprida agora. Um mandado de prisão preventiva contra mim, faltando dias para a eleição”, afirmou.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Ex-deputada Cristiane Brasil se entrega à polícia no Rio de Janeiro
Fachin proíbe Cristiane Brasil de entrar no Ministério do Trabalho
Ver todos os comentários | 0 |