STF dá três dias para Câmara se manifestar sobre pedido de Cunha

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 72 horas para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre o pedido do deputado afastado Eduardo Cunha para suspender o processo que pede a sua cassação.

Na Câmara, Cunha é acusado de mentir na CPI da Petrobras sobre a existência de contas na Suíça em seu nome, por isso responde por quebra de decoro parlamentar. O ministro Barroso notificou a Advocacia Geral da União (AGU), para que o órgão entre no caso se achar necessário.

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• Foto: Maria Lima / AgênciaEduardo Cunha

Eduardo Cunha entrou com mandado de segurança e defende que houve irregularidades no andamento da ação contra ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, porque, segundo ele, a sessão que analisou o recurso que ele havia apresentado foi aberta com quórum menor que o exigido pelo regimento interno.

De acordo com o G1, a defesa de Cunha diz também no mandado de segurança, que o processo de cassação deve ser suspenso enquanto ele estiver fora do mandato e que o processo é nulo porque o deputado Marcos Rogério não poderia ter relatado o caso, por estar filiado a uma legenda do mesmo bloco partidário de Cunha.