Nayrana Meireles
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a interrogar o presidente Michel Temer numa investigação que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto do setor de portos.
De acordo com informações do G1, a decisão foi tomada após pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge. Na autorização, Barroso, relator do caso no STF, permitiu que o depoimento seja feito por escrito, com perguntas previamente enviadas ao presidente.
Se preferir ser ouvido pessoalmente, Temer também poderá escolher data e local do depoimento, a ser tomado pela Polícia Federal. Se quiser, ele também poderá ficar em silêncio. O ministro deu a PGR o prazo de 60 dias para concluir essa e outras diligências, o prazo, porém é prorrogável.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Michel Temer
A investigação sobre o decreto tem como alvos Temer, o ex-deputado e ex-assessor especial do Palácio do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), além de Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, executivos da Rodrimar, empresa concessionária no porto de Santos. A suspeita é de que Temer recebeu propina pela edição, neste ano, de um decreto que teria beneficiado a Rodrimar.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente "responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito".
"Vale destacar que houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos. Todos os dados são públicos. O assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial. Em relação aos contratos em questão ressalta-se que nenhum deles é elegível para prorrogação contratual prevista no decreto 9048/2017, segundo a Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes", diz a nota.
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