Durante uma Assembleia Geral realizada na manhã desta terça-feira (29), na sede do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), a categoria decidiu deflagrar greve por tempo indeterminado, a partir do dia 13 de dezembro.
De acordo com uma nota de esclarecimento enviada pelo presidente do Sindicato, Zé Roberto, os principais motivos são o descumprimento de Leis e Acordos Judiciais com o Governo do Estado, feitos no Tribunal de Justiça em dezembro do ano passado, em relação à promoções de 275 agentes e gratificações de outros 90.
- Foto: Divulgação/ SinpoljuspiAgentes penitenciários decidem por greve no Piauí
Confira a nota na íntegra:
Reunidos nesta manhã do dia 29 de novembro de 2016, na sede do Sinpoljuspi, os agentes penitenciários decidiram pelo movimento grevista por tempo indeterminado.
A categoria cobra do Governo do Estado o cumprimento de Leis e Acordos Judiciais em relação à promoção de 275 agentes penitenciários, cujo o impacto financeiro na folha de pagamento do Estado é de apenas 146 mil reais, além do pagamento de uma gratificação para os agentes que exercem função comissionada nas 15 unidades prisionais do Piauí.
A categoria ainda aguardará uma audiência judicial no Tribunal de Justiça que acontecerá dia 08 de dezembro, oportunidade que os agentes penitenciários esperam do Governo do Estado uma proposta concreta e positiva sobre as demandas da categoria.
A categoria entende que uma greve causa transtornos para o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], familiares de detentos e para a sociedade em geral, contudo esclarecemos que a esse é o último instrumento utilizado pelos agentes penitenciários na defesa dos seus direitos e na busca de um sistema prisional digno.
Já o Estado do Piauí continua alheio às demandas e necessidades básicas para o sistema prisional, falta de tudo, desde viaturas para transportes de detentos para audiências e para um atendimento médico, até mesmo faltam vasilhas para serem servidas as refeições do presos.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta terça-feira, o secretário estadual de Administração e Previdência, Franzé Silva, afirmou que o Estado está proibido por lei de fazer qualquer negociação e ressaltou ainda que o Tribunal de Contas do Estado pediu para que o Governo tomasse medidas de redução de gastos.
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