A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), pautou para a próxima terça-feira (10) o projeto de lei que autoriza a prisão após condenação em segunda instância.
A decisão contraria estratégia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de alguns líderes partidários que queriam aguardar a Câmara votar uma proposta sobre o tema para só depois pautar o assunto no Senado.
Nesta quarta-feira, 4, um grupo de parlamentares entregou um manifesto com assinatura de 43 senadores pedindo para votar a proposta. O argumento é que Alcolumbre e os líderes do Senado estão adiando a discussão mesmo que a maioria da Casa defenda a votação da proposta.
Diante da "revolta" dos liderados, a presidente da CCJ afirmou que só pode suspender a tramitação de uma proposta no colegiado se essa for a decisão da maioria da comissão ou da unanimidade dos líderes do Senado. Pelo menos dois líderes são a favor de votar a proposta independentemente da Câmara: PSL e Podemos.
Na terça-feira, o projeto será o primeiro item da pauta na CCJ. O relatório da senadora Juíza Selma (PODE-MT) dando aval ao projeto já foi lido. "É meu dever pautar imediatamente para a próxima sessão da CCJ do Senado, como primeiro item da pauta, o projeto de lei do senador Lasier Martins", afirmou a presidente do colegiado.
O projeto não precisa passar pelo plenário após votação na CCJ porque é terminativo na comissão. Senadores podem, no entanto, pedir para levar a proposta ao plenário. São necessários 14 votos entre os 27 integrantes para aprovar o projeto na CCJ. No plenário, são 41 votos entre 81 senadores.
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