Um dia após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fazer um discurso em favor do teto de gastos ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, os senadores aprovaram um pacote de projetos que pode aumentar as despesas do governo federal para satisfazer interesses eleitorais de parlamentares. Entre eles, medida que aumenta a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), presidido por um aliado do senador amapaense.
A medida foi proposta pelo próprio Alcolumbre e abre caminho para um orçamento maior ao órgão. O projeto inclui as bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte na área de atuação da companhia.
O relator do projeto, Carlos Viana (PSD-MG), afirmou ao Estadão/Broadcast que a proposta não cria cargos nem aumenta despesas, mas reconheceu que abre espaço para uma demanda por orçamento maior no órgão.
Para 2020, o orçamento da Codevasf é de R$ 1,29 bilhão. "Não há obrigatoriedade legal para aumento dos repasses à Codevasf. As bancadas poderão trabalhar no orçamento para que a empresa receba orçamento maior", afirmou o senador. "Os parlamentares dos Estados atendidos podem encaminhar emendas para o atendimento dos projetos."
Reeleição
A articulação fez com que o presidente do Senado ganhasse apoio explícito para sua tentativa de reeleição, que depende de aval do Supremo Tribunal Federal (STF) e, no limite, de uma alteração na Constituição. A regra hoje veda a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura.
Em discurso na sessão, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES), foi uma das que declararam apoio a manter Alcolumbre no cargo. A maioria do seu partido, no entanto, é contrária à recondução.
"Não porque o Davi é humano, é simpático, é um político talentoso, não. É porque Vossa Excelência tem acuidade, está nos representando, está falando para o povo brasileiro, está no quadro nacional, com posicionamentos adequados, oportunos. Outra coisa: sem ferir ninguém", afirmou Rose de Freitas se dirigindo ao senador.
Teto de gastos
Na quarta-feira, 12, Alcolumbre participou de uma reunião entre o governo e a cúpula do Congresso para selar um acordo em defesa do teto de gastos, que proíbe o aumento de despesas acima da inflação. Na ocasião, Alcolumbre fez um discurso pela "responsabilidade fiscal", mas pontuando que o Congresso não vai abrir mão da "responsabilidade social."
Em outra "casca de banana" para o governo, o Senado aprovou um projeto que proíbe o Executivo de bloquear recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que abastece gastos destinados à ciência e à tecnologia. A proposta ainda depende de aval da Câmara. O texto não tira as despesas do teto, mas há uma proposta tramitando no Senado para retirar os gastos com pesquisas do setor da limitação fiscal.
Para 2020, por exemplo, as despesas previstas para o fundo são de R$ 6,52 bilhões, mas só 0,03% foi executado até o momento, de acordo com o Portal da Transparência. Com isso, o projeto proíbe o governo de bloquear recursos para cumprir a meta fiscal e ainda veda o Executivo de deixar o dinheiro parado em uma reserva de contingência.
A única exceção para a execução dos gastos, de acordo com o projeto, é "quando houver frustração na arrecadação das receitas correspondentes." O governo é contra a proposta, mas acabou concordando em aprovar o projeto fazendo um apelo para aprovação de outra medida, a que acaba com fundos públicos e permite o uso dos recursos para amortizar a dívida pública.
Na mesma sessão, os senadores darão aval para um socorro de R$ 1,6 bilhão aos esportistas durante a pandemia de covid-19. A medida, que seguirá para a Câmara dos Deputados, cria um auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais por três meses para trabalhadores do esporte. A intenção é contemplar profissionais que não conseguiram receber o benefício pago atualmente pelo governo federal.
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