Secretário de Educação de Picos assina contrato de R$ 153 mil sem licitação para compra de livros

O secretário municipal de Educação e vice-prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), assinou no último dia 13 de março um contrato, sem licitação, no valor de R$ 153.385,00 reais destinado a aquisição de livros didáticos para os alunos do município.
O contrato foi assinado entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa M.F Distribuidora e Livraria Ltda. O processo foi através da modalidade inexigibilidade de licitação. A validade vai até o dia 31 de dezembro de 2014.
O extrato do contrato e o termo de ratificação de inexigibilidade foram publicados no Diário Oficial dos Municípios, edição da última sexta-feira, 14 de março, na página 102.

Para que o contrato fosse assinado sem passar pelo processo de licitação, o próprio secretário municipal de Educação, Padre Walmir Lima (PT), reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação.
O pagamento dos R$ 153.385,00 reais para a M.F. Distribuidora e Livraria Ltda, será feito com a utilização de recursos do FNDE, Fundeb, QSE, FPM, ICMS, IPVA, Arrecadação e outras receitas próprias.

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