O presidente da Câmara Municipal de Miguel Alves, Francisco Neres do Nascimento, publicou Decreto Legislativo de nº 004/2020 que estabelece o subsídio dos vereadores do município no valor de R$ 6 mil.
O Decreto Legislativo foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de sexta-feira, 27 de março, e concede uma recomposição aos subsídios dos vereadores referente a este ano de 2020.
No decreto o presidente da Câmara de Miguel Alves, o vereador Francisco Neres, explicou que existe a necessidade de atualização dos subsídios dos vereadores do município.
Francisco Neres justificou que a decisão é com base no regimento interno e está atendendo ao disposto no artigo 4º do Projeto de Resolução nº 03/2008, de 05 de setembro de 2008, com base nisso o salário dos vereadores fica fixado no valor de R$ 6 mil mensais.
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