Rodrigo Maia cria comissão especial para discutir aborto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou na madrugada desta quarta-feira (30), a criação de uma comissão especial para analisar a legislação que regulamenta o aborto no país.

De acordo com o Estadão, a atitude de Maia foi uma reação à decisão da 1ª Turma Supremo Tribunal Federal (STF) de que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação, independente do motivo que a mulher possa levar para interromper a gravidez.

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Os parlamentares argumentaram que a decisão da prática é a “descriminalização” do aborto no país”. “Quando o STF decide legislar, temos que responder ratificando ou retificando”, disse Maia. A comissão criada para tratar da PEC 58/2011, dispõe sobre “a alteração da redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado".

• Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Rodrigo Maia

O precedente aberto pela 1ª Turma do STF, entende que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação, independente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. Mesmo a decisão estando válida inicialmente apenas para um caso envolvendo uma clínica clandestina no Rio de Janeiro, esse argumento pode servir como base para decisões de juízes de outras instâncias pelo país.