A senadora piauiense Regina Sousa (PT), se posicionou contra a Proposta de Emenda Constitucional 241, que institui o novo regime fiscal que deve vigorar por 20 anos no Brasil. Regina acredita que a aprovação da PEC 241 trará mais prejuízos às classes mais pobres. A votação deve ocorrer na noite desta segunda-feira (10), no plenário da Câmara Federal. A sessão foi iniciada por volta das 15h, com um debate entre os parlamentares, a expectativa é que se estenda pela madrugada.
“Se aprovarem a PEC 241, os pobres vão sumir do orçamento. Vão ter que se contentar com as cestas básicas e com o Criança Feliz, retorno do primeiro damismo para fazer caridade com o que já é do povo. Não é a toa que chamam gasto, tudo que é direcionado aos mais pobres: bolsa família é gasto, farmácia popular é gasto, minha casa, minha vida é gasto público. Liberar grana pra parlamentar votar medidas contra pobres é investimento", afirmou.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Regina Sousa
A senadora criticou cortes em projetos sociais feitos pelo presidente. “Temer já cortou gastos: parou o Minha Casa Minha Vida, decretou o fim da Farmácia Popular, extinguiu o Ciência sem Fronteiras; parou o FIES para economizar, agora vai liberar o que economizou. Entregaram o pré -sal, petróleo já descoberto, está comprando navios fora, acabando com a indústria naval do Brasil e desempregando milhares de trabalhadores. Vai aprovar a reforma da Previdência e a reforma do ensino médio, fazendo pobre acreditar que com um curso profissionalizante vai virar empresário, parar com essa "bobagem" de querer ir pra universidade. Pior é que esse filme é conhecido, só está reestreando, mudando alguns atores”, declarou.
PEC 241
A Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, de autoria do Poder Executivo, visa a acrescentar cinco artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de revogar o art. 2º da Emenda Constitucional nº 86, de 2015, que determina o cronograma para execução do percentual mínimo de 15% da receita corrente líquida da União em investidos em Saúde Pública.
A proposta também indica que “o limite para cada exercício financeiro será equivalente à despesa primária realizada no exercício anterior, atualizada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no mesmo período”. Isso vale para os Poderes Executivo, Legislativo, inclusive Tribunal de Contas da União e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.
Ato contra
Foi criada uma petição online que recolhe assinaturas de brasileiros contra a PEC 241, sob a alegação de prejuízos nos investimentos para Saúde pública, Educação e Segurança. Até às 20h desta quarta-feira, o movimento possuía 143.138 assinaturas.
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