Bárbara Rodrigues
Foi publicada no Diário Oficial do Estado, de 30 de março, uma portaria do secretário Estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, determinando a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O prazo para pagamento da cota única com desconto de 5% que encerraria em março, agora segue até o dia 30 de junho. A prorrogação do prazo já tinha sido anunciada pelo governador Wellington Dias (PT) que explicou que a medida é devido a atual situação que o país enfrenta em relação ao coronavírus.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Rafael Fonteles
Rafael Fonteles destacou na portaria que essa prorrogação é “considerando motivo de força maior decorrente de situação de emergência em saúde pública, reconhecida pelo Decreto estadual n° 18.895, de 19 de março de 2020 causada pela pandemia do covid-19, que impede o regular funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda”.
No início do ano o governo deu início as mudanças no prazo de pagamento do IPVA. Antes o pagamento era feito de acordo com o final da placa do carro, mas agora o imposto passa a vencer no mês de março. Com a prorrogação do prazo, o contribuinte tem até 30 de junho para fazer o pagamento da cota única com desconto de 5%.
Com os recursos arrecadados com o IPVA, 40% são investidos no Estado, outros 40% são destinados aos municípios e 20% vão para o Fundeb.
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