Um empresário do ramo de transportes de Campo Maior, que preferiu não ser identificado, denunciou ao Ministério Público Estadual conduta irregular do prefeito Paulo Martins e do secretário de educação do município, José de Ribamar, o Ribinha. De acordo com a denúncia, o empresário prestou serviços de transporte escolar para a prefeitura de 20 de maio até 17 de julho. Ainda segundo o empresário, do valor total de R$ 15.850 (quinze mil e oitocentos e cinquenta reais), R$ 4.300 (quatro mil e trezentos reais) foram pagos até o dia 30 de maio, sendo que dois recibos foram feitos no nome do denunciante e um no nome de sua esposa como serviços de Buffet em prol do lançamento do ‘Programa Atletas da Escola 2013’. O restante do pagamento seria feito após o período letivo.
O denunciante afirma ainda que a ideia de fazer o pagamento através de um terceiro recibo com o nome de sua esposa foi do próprio secretário José de Ribamar, que alegou que não tinha mais como pagar o empresário, pois o mesmo já havia assinado dois recibos e o contrato foi feito sem procedimento licitatório. O contratado e sua esposa se negaram a continuar recebendo o pagamento com recibos falsos, e então foi sugerido pelo secretário Ribinha que a empresa Locar Transportes efetuasse o pagamento restante, na qual não foi feito integralmente.
De acordo com a portaria nº 024/2013, o objetivo do inquérito é averiguar se os fatos narrados na denúncia configuram ato de improbidade administrativa, e além disso, se representam ação criminal.
O promotor notificou o prefeito Paulo Cesar de Sousa Martins e o seu secretário de educação, José de Ribamar, para apresentarem resposta aos fatos mencionados no prazo de dez dias após a notificação, e requisitou ao prefeito cópia de todos os contratos administrativos relativos à contratação de serviços de transporte escolar no município, com respectivos empenhos e recibos de pagamento já realizados em 2013.
Foi requisitado também ao Controlador Geral do Município de Campo Maior, bem como a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal do Tribunal de Contas, informações sobre os fatos, bem como cópia dos contratos administrativos existentes com a empresa Locar Transportes, devendo informar ainda sobre o portal da transparência municipal, porque não foi localizado pelo promotor na internet.
O promotor Maurício Gomes também solicitou ao secretário Ribinha, a relação de todos os alunos participantes do programa Atletas na Escola 2013 de Campo Maior e determinou a inspeção pelo secretário e outro servidor, junto aos usuários e moradores próximos do centro esportivo Chico Isopor, bem como as unidades escolares locais, afim de que membros do Programa Atletas na Escolar 2013 do município sejam localizados e esclareçam sobre efetiva realização de evento de lançamento com bebidas e alimentação inerentes aos mesmos no ano de 2013.
Outro lado
A assessoria do prefeito Paulo Martins enviou a redação do GP1 nota de esclarecimento afirmando que o prefeito assinou portaria determinando "apuração do suposto pagamento de despesas de transporte escolar com se fosse buffet".
Confira a nota de esclarecimento da íntegra:
O prefeito Paulo Martins assinou portaria determinando ao secretário municipal de Educação, José Ribamar Carvalho, para apurar suposto pagamento de despesas de transporte escolar como se fosse ‘buffet’ com documentação no nome de Maria Rejane Paz Nascimento, beneficiária do referido pagamento. A apuração terá prazo de 15 dias para ser concluída.
O prefeito resolveu adotar a medida após tomar conhecimento da Representação ao Ministério Público, assinada pela Senhora Maria Rejane Paz Nascimento e pelo Senhor Manoel Rosendo do Nascimento, dando conta de supostas irregularidades no procedimento de pagamentos de despesas de buffet, de responsabilidades da Secretaria Municipal de Educação.
O prefeito revelou que todas as denúncias de possíveis irregularidades na atual gestão serão rigorosamente apuradas. “toda a execução das políticas públicas do nosso governo devem ser corretamente aplicadas”, comentou o prefeito Paulo Martins.
O secretário Ribinha terá um prazo de 15 dias, contados do recebimento do despacho, para apresentar um relatório conclusivo das investigações para que o prefeito Paulo Martins possa adotar as providências cabíveis.
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O denunciante afirma ainda que a ideia de fazer o pagamento através de um terceiro recibo com o nome de sua esposa foi do próprio secretário José de Ribamar, que alegou que não tinha mais como pagar o empresário, pois o mesmo já havia assinado dois recibos e o contrato foi feito sem procedimento licitatório. O contratado e sua esposa se negaram a continuar recebendo o pagamento com recibos falsos, e então foi sugerido pelo secretário Ribinha que a empresa Locar Transportes efetuasse o pagamento restante, na qual não foi feito integralmente.
Imagem: Foto: Brunno Suênio/GP1
Prefeito Paulo Martins
Tendo em vista a denúncia feita pelo empresário, o promotor Maurício Gomes de Souza, titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior instaurou inquérito civil, no dia 19 de setembro, com objetivo de investigar as possíveis irregularidades.
Prefeito Paulo MartinsDe acordo com a portaria nº 024/2013, o objetivo do inquérito é averiguar se os fatos narrados na denúncia configuram ato de improbidade administrativa, e além disso, se representam ação criminal.
O promotor notificou o prefeito Paulo Cesar de Sousa Martins e o seu secretário de educação, José de Ribamar, para apresentarem resposta aos fatos mencionados no prazo de dez dias após a notificação, e requisitou ao prefeito cópia de todos os contratos administrativos relativos à contratação de serviços de transporte escolar no município, com respectivos empenhos e recibos de pagamento já realizados em 2013.
Foi requisitado também ao Controlador Geral do Município de Campo Maior, bem como a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal do Tribunal de Contas, informações sobre os fatos, bem como cópia dos contratos administrativos existentes com a empresa Locar Transportes, devendo informar ainda sobre o portal da transparência municipal, porque não foi localizado pelo promotor na internet.
O promotor Maurício Gomes também solicitou ao secretário Ribinha, a relação de todos os alunos participantes do programa Atletas na Escola 2013 de Campo Maior e determinou a inspeção pelo secretário e outro servidor, junto aos usuários e moradores próximos do centro esportivo Chico Isopor, bem como as unidades escolares locais, afim de que membros do Programa Atletas na Escolar 2013 do município sejam localizados e esclareçam sobre efetiva realização de evento de lançamento com bebidas e alimentação inerentes aos mesmos no ano de 2013.
Outro lado
A assessoria do prefeito Paulo Martins enviou a redação do GP1 nota de esclarecimento afirmando que o prefeito assinou portaria determinando "apuração do suposto pagamento de despesas de transporte escolar com se fosse buffet".
Confira a nota de esclarecimento da íntegra:
O prefeito Paulo Martins assinou portaria determinando ao secretário municipal de Educação, José Ribamar Carvalho, para apurar suposto pagamento de despesas de transporte escolar como se fosse ‘buffet’ com documentação no nome de Maria Rejane Paz Nascimento, beneficiária do referido pagamento. A apuração terá prazo de 15 dias para ser concluída.
O prefeito resolveu adotar a medida após tomar conhecimento da Representação ao Ministério Público, assinada pela Senhora Maria Rejane Paz Nascimento e pelo Senhor Manoel Rosendo do Nascimento, dando conta de supostas irregularidades no procedimento de pagamentos de despesas de buffet, de responsabilidades da Secretaria Municipal de Educação.
O prefeito revelou que todas as denúncias de possíveis irregularidades na atual gestão serão rigorosamente apuradas. “toda a execução das políticas públicas do nosso governo devem ser corretamente aplicadas”, comentou o prefeito Paulo Martins.
O secretário Ribinha terá um prazo de 15 dias, contados do recebimento do despacho, para apresentar um relatório conclusivo das investigações para que o prefeito Paulo Martins possa adotar as providências cabíveis.
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