Os governadores e prefeitos poderão dar compensações temporárias a médicos, bombeiros, agentes de segurança e outros profissionais envolvidos no combate à pandemia do novo coronavírus, mas ficarão proibidos de conceder aumentos permanentes de salário até o fim de 2021, ressaltou nesta quinta-feira, 21, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A expectativa é que Estados e municípios economizem R$ 98,9 bilhões com o congelamento de salários do funcionalismo.
A proibição a reajustes permanentes é uma contrapartida ao socorro de R$ 60 bilhões que será dado pela União a Estados e municípios. A condição será garantida por meio de um veto anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes. O veto ainda precisa ser publicado juntamente com a sanção do socorro no Diário Oficial da União.
"Durante a calamidade, enquanto permanecem mazelas trazidas pelo coronavírus, aumentos relacionados à calamidade estão permitidos", disse Waldery, ressaltando que essa autorização vale até dezembro de 2020. "Se governador desejar dar uma compensação a um médico, bombeiro, profissional de segurança, será possível."
Segundo o secretário, é preciso separar o que é conjuntural e o que é estrutural. "No pós-coronavírus, é importante que haja equilíbrio fiscal", disse.
Em meio à tramitação do socorro no Congresso Nacional, a economia com o congelamento dos salários havia caído de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões, considerando os impactos para União, Estados e municípios. Como mostrou o Estadão/Broadcast, foi o próprio Bolsonaro que deu aval para que o Congresso aumentasse a lista de categorias que ficariam de fora do alcance da proibição.
Com o veto do presidente, volta a economia integral, que é estimada em R$ 52,42 bilhões para Estados, R$ 46,513 bilhões para municípios e R$ 31,575 bilhões para a União até o fim de 2021.
Waldery disse ainda que foi solicitado ao Palácio do Planalto veto à possibilidade de Estados e municípios deixarem de pagar parcelas devidas a organismos internacionais, mas que haverá também justificativas para manter esse dispositivo, que pode dar alívio de R$ 10,73 bilhões aos governos regionais. Mais cedo, governadores pediram a Bolsonaro que não vete esse trecho do projeto.
Ver todos os comentários | 0 |