Prefeito Luciano Leitoa vira réu na Justiça por improbidade

O juiz de direito Weliton Sousa Carvalho, da Vara da Fazenda Pública de Timon, recebeu denúncia contra o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, e a secretária de Educação, Dinair Sebastiana Veloso da Silva, acusados de improbidade administrativa. A decisão é de 25 de junho deste ano.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Maranhão, o juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Timon encaminhou à promotoria notícia sobre a contratação irregular da servidora Ila do Nascimento Morais Silva, pelo Município de Timon, durante a gestão de Luciano Leitoa e da secretária municipal de Educação Dinair Sebastiana.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Luciano Leitoa

Consta que a servidora foi contratada sem concurso público e em seguida demitida sem que fossem disponibilizadas as garantias indenizatórias consectárias da realização de contrato de trabalho.

“A contratação ilegal ocorreu aos 02/04/2013 durante o governo da gestão passada, no entanto, ao assumir a prefeitura de Timon, Luciano Ferreira de Sousa e Dinair Sebastiana Veloso da Silva mantiveram o referido contrato irregular até 31 de dezembro de 2014”, diz a denúncia.

Defesa

Dinar Sebastiana apresentou, no último dia 8 de outubro, contestação alegando que enquanto secretária de Educação suas atribuições estão limitadas a praticar atos de gestão administrativa, não detendo autonomia para admitir servidor público, atuando mais especificamente no planejamento e execução das políticas de gestão administrativa e pedagógica de toda a estrutura educacional do Município.

Ela afirmou ainda que a documentação que instrui a inicial é insuficiente para o fim específico de demonstrar a existência de ato de improbidade administrativa, de modo que deve ser rejeitada a ação na origem.

Luciano Leitoa também foi notificado para apresentar contestação, mas ainda não a fez.

Outro lado

Procurada nessa terça-feira (16), a assessoria de comunicação da prefeitura de Timon não se manifestou acerca da ação.