Prefeito Júlio César pede que ação de improbidade seja suspensa

• Foto: DivulgaçãoJulio Cesar Barbosa

O prefeito de Domingos Mourão, Júlio Cesar Barbosa Franco (PTB), ingressou com recurso, junto a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, contra a decisão do juízo da Comarca de Pedro II, que recebeu denúncia de improbidade administrativa.

O prefeito é acusado pelo Ministério Público de ceder uma retroescavadeira utilizada para a construção de uma pista de motocross em imóvel residencial particular de propriedade de Armando Brito, chefe do setor de esportes do município.

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Júlio Cesar ao esclarecer o uso do equipamento, reconheceu o uso da máquina para a construção da pista. No entanto, informa ter havido a cessão da “para fomentar o esporte, ficando a pista a disposição para eventos públicos”.

Segundo o prefeito, o juiz Kildary Louchard de Oliveira Costa, da Comarca de Pedro II, recebeu a denúncia sem fundamentá-la e alega que o recebimento vai prejudica-lo, principalmente pela inépcia da ação.

A Câmara de Direito Público vai julgar, em 2018, o agravo interno interposto contra a decisão do desembargador Fernando Lopes e Silva Neto que indeferiu o pedido de efeito suspensivo a ação de improbidade.

O recurso foi ajuizado no Tribunal de Justiça em 18 de dezembro de 2017.