Prefeito Firmino Filho deve R$ 21 milhões para empresas de ônibus

Mirian Aguiar, assessora técnica do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (Setut), afirmou nesta quarta-feira (28) que a Prefeitura de Teresina está devendo cerca de R$ 21 milhões para as empresas de ônibus que fazem o transporte coletivo da capital. Isso significa desde 2016 o chefe do poder executivo está sem realizar pagamentos, o que tem prejudicado as empresas, que ficam com poucos recursos para investimentos.

A assessora técnica explicou que cabe ao prefeito Firmino Filho (PSDB) definir o valor da tarifa de ônibus. Para cobrir todos os custos com o transporte público na capital, a passagem teria que ficar no valor de R$ 4,15, mas atualmente o valor está em R$ 3,60. Isso significa que como a receita não é suficiente, cabe à prefeitura de Teresina pagar o restante do valor necessário para as empresas. O problema é que é exatamente esse valor que o chefe do poder executivo não está pagando, prejudicando assim as empresas que estão há quase dois anos sem receber.

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• Foto: Bárbara Rodrigues/GP1Mirian Aguiar, assessora técnica do Setut

“A lei de mobilidade urbana estabelece que é o gestor do município que vai determinar o valor da tarifa cobrada. No contrato a empresa recebe por passageiro transportado. Quando a prefeitura bota para cobrar uma tarifa de R$ 3,60, ela é baseada em uma planilha de custos e cabe a ele [prefeito Firmino] dizer o valor que vai cobrar. Essa é uma decisão do poder público. Quando ele decide cobrar menos do que o custo do sistema, ele sabe que vai ter que fazer uma complementação, que aquela receita não é suficiente para pagar. Então tem essa autonomia do poder público de estabelecer o valor. Ele tem essa responsabilidade de saber que se ele está cobrando menos, tem que ter no caixa da prefeitura dinheiro suficiente para fazer o subsídio”, explicou Mirian.

Com isso as empresas esperam os pagamentos que estão atrasados. “A prefeitura só começou a pagar o de 2015, porque como ela não cumpriu a obrigação do contrato, as empresas ingressaram com ação na justiça denunciando e houve determinação da justiça sobre o cumprimento do contrato. Então a prefeitura está pagando em pequenas parcelas. Temos um saldo a receber de 2016 de R$ 10 milhões e de 2017 de R$ 11 milhões. O de 2018 não há nem previsão. Então está acumulando dívidas. Quando as empresas afirmam que a prefeitura não está pagando, essa é a verdade. Quando a prefeitura diz que está pagando, é uma verdade parcial, porque é uma pequena parcela de uma dívida de 2015 e 2016 [onde só fez alguns pagamentos]”, esclareceu a assessora.

• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito Firmino Filho

Mirian Aguiar disse que toda essa situação acaba prejudicando os serviços prestados pelas empresas. “Cria um problema para o poder público que não tem recurso para cobrir esse fosso. Deixa de pagar a empresa e como é que ela vai prestar serviço, pagar salário, como vai renovar a frota, como que vai fazer?”, questionou.

Ela ainda pontuou que mesmo diante da situação a prefeitura não poderia cobrar o valor de R$ 4,15 por passagem, já que isso prejudicaria a população. “Não condiz com a capacidade de pagamento da população”, destacou a assessora, pontuando que cabe a prefeitura encontrar fontes de recursos para conseguir subsidiar o valor da passagem.