O prefeito de Tamandaré, no litoral sul de Pernambuco, Sérgio Hacker (PSB), pode responder por um outro crime no caso da morte de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que morreu ao cair do nono andar de um prédio, em condomínio no bairro de São José, no Recife, na última terça-feira.
Após a repercussão do caso, veio à tona a informação de que a empregada doméstica Mirtes Renata Santana de Souza, mãe do garoto e que trabalhava para Sari Corte Real, mulher do prefeito, está cadastrada no Portal de Transparência de Tamandaré, desde 1º de fevereiro de 2017, como servidora pública da prefeitura municipal.
- Foto: Reprodução/Instagram
Menino Miguel
De acordo com o documento, consta que a funcionária exercia o cargo comissionado (sem carga horária específica) de gerente de divisão, locada na Manutenção das Atividades de Administração da cidade pernambucana. O pagamento seria equivalente a um salário mínimo. Mirtes disse que não sabia do cargo e que trabalhava apenas na casa dos patrões, segundo o Portal UOL.
O Tribunal de Contas do Estado informou, nesta sexta-feira, 5, que instaurará uma auditoria especial para apurar os fatos junto à prefeitura de Tamandaré. "Após a fiscalização, constatada a veracidade dos fatos, o gestor poderá ser implicado em crime de responsabilidade e infração político administrativa", afirma a nota divulgada à imprensa. Neste momento, a auditoria já foi autorizada pelo relator de contas do município.
O Tribunal explicou, ainda, que o prefeito e possíveis pessoas implicadas na ação devem ressarcir os cofres públicos com a quantia recebida, caso se confirme a ilegalidade no pagamento por serviços não prestados. O prefeito de Tamandaré e Mirtes Renata Santana de Souza, que trabalhava como empregada doméstica para a família Hacker Corte Real, não se pronunciaram sobre o assunto até o fechamento deste texto.
Investigação
Na quinta-feira, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou que a investigação deve ocorrer o "mais breve possível".
Sari Corte Real chegou a ser autuada por homicídio culposo, quando não há intencionalidade de matar, mas pagou R$ 20 mil em fiança para responder ao inquérito em liberdade. Em nota, o prefeito comentou que está "profundamente abalado" e que deve prestar contas aos órgãos competentes. O Partido Socialista Brasileiro não se pronunciou sobre o assunto.
De acordo com a Polícia Civil, Miguel Otávio caiu do prédio onde moram a primeira-dama e o prefeito de Tamandaré depois de a moradora apertar um botão no elevador e deixar a criança sozinha no equipamento; imagens do circuito de segurança do condomínio confirmam essa versão. Ao desembarcar no nono andar, o menino despencou de uma área sem tela de proteção. No momento, a mãe da criança passeava com o cachorro da patroa e encontrou o filho praticamente sem vida.
Até o momento, a Polícia Civil sustenta que a morte da criança, em decorrência de queda, em altura de aproximadamente 35 metros, foi acidental. Em nota, o órgão afirma que "segue com as investigações" e se pronunciará "após a conclusão do inquérito". O caso também é acompanhado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, que ofereceu apoio psicossocial e jurídico à família, e deve chegar ao Ministério Público de Pernambuco nos próximos dias.
O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, entidade ligada às Organização das Nações Unidas, afirma, no entanto, que a morte da criança "não é um acidente". "É uma infeliz demonstração de quanto vale a vida de uma criança se ela for preta e pobre. Atesta que não é digna de atenção e nem de cuidado, pois numa sociedade incrustada de racismo, vidas negras são consideradas matáveis", divulga nota da instituição.
Protestos pedem justiça
A família de Miguel Otávio organiza um protesto para pedir justiça na investigação sobre a morte da criança. O ato está marcado para esta sexta-feira, a partir das 15h, em frente ao edifício Píer Maurício de Nassau, onde o menino morreu. Amanda Kathllen Souza da Costa, sobrinha de Mirtes Renata, afirma que as pessoas precisam "sentir a dor da gente". Ela também pede para que os manifestantes usem, na ocasião, camisa na cor branca e levem cartazes ao prédio.
Entidades da sociedade civil também devem sair às ruas nesta sexta na capital pernambucana. A concentração do ato ocorre às 13h em frente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, no bairro de Santo Antônio. O grupo deve seguir até o edifício Píer Maurício de Nassau para se unir, às 15h, ao ato da família de Miguel.
Entre as entidades que pedem justiça para o caso está o Movimento Negro Unificado, que atua desde 1978 contra o racismo. A coordenadora Marta Almeida explica que o caso é simbólico. "Não tem como mensurar essa dor, não tem como chamar de fatalidade. Como a gente sabe, isso faz parte do racismo estrutural, que coloca, enquanto posição subjugada, nós mulheres negras. Por que, se fosse ao contrário, como seria?", questiona-se.
Em todo Brasil, manifestações cobram justiça na investigação envolvendo a morte de Miguel Otávio. Na internet, um abaixo-assinado, publicado na plataforma Change.org, conta com mais de 1,5 milhões de assinaturas pressionando o inquérito e a condenação da empregadora Sari Corte Real no caso. No Twitter, a hashtag #JustiçaPorMiguel está entre os assuntos mais comentados do dia.
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