Atenção Ministério Público Federal começaram as vendas de um novo Bingo no Piauí, é o Piauí Cap, que está sendo comercializado a R$ 3,00. O Piauí Cap está associado a título de capitalização como pretexto para viabilizar sorteio nos moldes dos extintos Poupa Ganha e Tenta Ganha, proibidos por lei e por reiterada jurisprudência dos Tribunais superiores, inclusive com a súmula vinculante nº. 02, do Supremo Tribunal Federal.
Imagem: Reprodução / GP1
Piauí Cap novo bingo do Piauí
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) normatiza que é permitida a comercialização de planos de seguro que ofereçam sorteios, mas desde que o título de capitalização seja custeado integralmente pela sociedade seguradora. Porém considerando que os valores dos prêmios oferecidos nos sorteios, que em regra ultrapassam o montante de 50 mil reais, fica evidente que os sorteios são custeados pelos próprios compradores. ![Piauí Cap novo bingo do Piauí(Imagem:Reprodução / GP1) Piauí Cap novo bingo do Piauí(Imagem:Reprodução / GP1)](http://www.gp1.com.br/images/piaui-cap-novo-bingo-do-piaui-71038.jpg)
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Cartela do bingo Piauí Cap
O mesmo já ocorreu em relação a outros bingos como Viva Sorte e Tenta Ganha, a conclusão é que os sorteios do Viva Sorte são viabilizados pelos próprios adquirentes do seguro, em total ofensa ao teor do artigo 34, parágrafo 1º, da Resolução n° 117/04 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Essa irregularidade resulta no provável enriquecimento sem causa da sociedade estipulante, a qual se apropriaria de quase todo o valor obtido com a venda do certificado individual do seguro, em detrimento dos consumidores lesados.![Cartela do bingo Piauí Cap(Imagem:Reprodução / GP1) Cartela do bingo Piauí Cap(Imagem:Reprodução / GP1)](http://www.gp1.com.br/images/cartela-do-bingo-piaui-cap-71039.jpg)
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Piauí Cap
O MPF quando pediu a suspensão das atividades do bingo Viva Sorte, baseou-se no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a cada semana milhares de pessoas compravam o produto pagando por unidade o valor de sete reais, em total desacordo com a regulamentação da Susep e do CNSP, motivando o reiterado enriquecimento ilícito dos gestores do seguro
![Piauí Cap(Imagem:Reprodução / GP1) Piauí Cap(Imagem:Reprodução / GP1)](http://www.gp1.com.br/images/piaui-cap-71040.jpg)
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