Gil Sobreira
O pedido de abertura de inquérito policial feito pelo Ministério Público com o objetivo de investigar a empresa Venilson de Oliveira Rocha–ME está no 1° Distrito Policial desde o dia 22 de março de 2017. A investigação deve apurar indícios de fraude (adulteração) e falsificação de certidões comprobatórias de regularidade fiscal para que a empresa pudesse receber pagamentos da Prefeitura de Teresina. O prefeito Firmino Filho pagou no ano passado, R$ 2,2 milhões para a empresa, mesmo sabendo dessas irregularidades.
- Foto: Reprodução/Instagram
Empresário Venilson (à esquerda de óculos escuro) durante campanha do prefeito Firmino Filho
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Antônio Tavares dos Santos, da 22ª Promotoria de Justiça, encaminhou no dia 29 de novembro de 2016 ofício ao delegado geral Riedel Batista, requerendo a instauração do inquérito para investigar crime contra a Lei de Licitações envolvendo a empresa. Riedel encaminhou ofício ao delegado adjunto do 1° Distrito Policial, que ficou incumbido de instaurar o inquérito.
A última atualização que consta no sistema de acompanhamento de processos do Ministério Público foi a solicitação de abertura de inquérito policial.
- Foto: Divulgação/Ministério Público do Estado do Piauí
Histórico de movimentações do Ministério Público
No ofício o promotor explicou a importância da investigação, para a “adequada apuração dos fatos narrados, a fim que haja comprovação dos indícios de autoria e materialidade delituosa, os quais devem ser adequadamente apurados por autoridade policial com atribuição para tanto”.
O que diz Riedel Batista
Em entrevista ao GP1 nesta terça-feira (16), o delegado geral da Polícia Civil do Piauí, Riedel Batista, afirmou que todos os procedimentos que chegam à delegacia são despachados para que seja encaminhado o pedido de instauração de inquérito policial, que no caso em questão, foi remetido ao 1º Distrito Policial. “Nada na delegacia fica parado, todos os procedimentos que chegam são despachados. Agora não tem como eu saber como está o andamento desse caso de cabeça. Ligue para o agente Sérgio, que ele pode dizer como está o andamento desse procedimento na delegacia”, informou.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Delegado Riedel Batista
Em contato com o agente Sérgio, ele informou que foi encaminhada, através do ofício nº 765/2017, a determinação de instauração de inquérito policial, em 22 de março de 2017, ao delegado adjunto do 1º DP à época.
O GP1 procurou, então, o delegado Anfrísio Castelo Branco, que atualmente responde pelo distrito e, por telefone, ele também informou que não poderia tratar especificamente do caso, mas somente após buscar informações sobre o inquérito, pois ele assumiu o 1º DP depois que o pedido de abertura de investigação chegou à delegacia. “De cabeça eu não sei, até porque o caso é anterior a minha chegada. Se você quiser mais informações, peça para alguém ir lá [na delegacia] que a gente tenta encontrar, pois eu não sei se foi relatado, realmente, eu não sei dizer de cabeça não”, enfatizou.
Entenda o caso
Em 2016 o então secretário municipal de Finanças, Jalisson Hidd Vasconcellos, descobriu que o empresário Venilson de Oliveira apresentou na Prefeitura de Teresina documentos falsos, referente a Certidão Conjunta Negativa e da Dívida Ativa do Município com adulteração, para receber pagamentos da prefeitura de Teresina.
Em outubro e novembro de 2016, Jalisson Hidd encaminhou ofícios à Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e Ministério Público Estadual, comunicando ter detectado indícios de adulteração. O prefeito Firmino Filho também foi devidamente comunicado pelo então secretário de Finanças das irregularidades constatadas nos processos de pagamentos da empresa Venilson de Oliveira Rocha-ME.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Firmino Filho
Mesmo sabendo das irregularidades, no ano passado foram pagos R$ 2,2 milhões pela Prefeitura de Teresina para o empresário. No total, Firmino Filho pagou R$ 8 milhões ao empresário de 2013 a 2017.
A Prisão
O empresário Venilson de Oliveira Rocha teve a prisão temporária decretada pela juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, no dia 06 de outubro de 2017. O mandado foi cumprido pela Polícia Federal no dia 26 de outubro, quando foi deflagrada a ‘Operação Argentum’.
A Operação Argentum
A operação foi realizada pela Delegacia de Repreensão a Corrupção e a Crimes Financeiros da Polícia Federal no Piauí, comandada pelo delegado Reinaldo Camelo, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), o Ministério da Fazenda, entre outros órgãos que fazem parte da rede de controle.
A Controladoria-Geral da União constatou contratações irregulares e movimentações bancárias anormais com recursos federais de aproximadamente R$ 2.730.000,00 milhões referentes a recursos do precatório do Fundef. O ex-prefeito Antônio Parambu usou o dinheiro para fazer pagamentos a empresas de fachadas e fantasmas.
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