O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) pediu à Polícia Federal as prisões do prefeito da capital, Firmino Filho (PSDB) e do secretário municipal de Educação, Kléber Montezuma, por conta das irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na aplicação do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O sindicato afirmou que o prefeito Firmino Filho praticou ato de improbidade administrativa, crime contra as finanças públicas e crime de responsabilidade. “O SINDSERM vem requerer que a Polícia Federal determine procedimento investigativo, no sentido de apurar a presente denúncia no sentido de tomar as providências legais, conforme tipo penal apontado no relatório formulado pelo IV DFAM, na qual os fatos foram caracterizados como crime contra as finanças públicas, nos termos do que dispõe o art. 359-A, parágrafo único, inciso I, Código Penal; ato de improbidade administratriva, segundo o art. 10, IV, da lei 8.429/92; crime de responsabilidade, fundado no art. 1°, VIII, do Decreto Lei 201/67”, diz trecho da denúncia apresentada pelo sindicato.
Confira aqui a denúncia protocolada na Polícia Federal
- Foto: Lucas Dias/GP1
Firmino Filho
De acordo com Sinésio Soares, presidente do Sindserm, o pedido foi protocolado nessa terça-feira (07). “Protocolamos o pedido de investigação e de prisão do prefeito e do secretário, pedimos que eles façam a investigação, mas já estamos dando tudo ‘mastigado’, entregando as provas, os documentos que desde o início estamos colhendo junto ao Tribunal de Contas”, declarou.
- Foto: Bruna Veloso/GP1
Sinésio Soares, presidente do Sindserm
O presidente do Sindserm informou que a prisão do ex-prefeito de Prata do Piauí, Antônio Parambu, foi citada na argumentação do pedido de prisão. “A gente não entende, e isso está na nossa fundamentação, no documento: por que o prefeito de Prata foi preso e o de Teresina, que é o rombo é bem maior, não foi preso ainda?”, colocou.
Sinésio afirmou que o sindicato espera que o Ministério Público Federal também peça a prisão de Firmino Filho. “Estamos dando andamento para que, a exemplo do Sindserm, o Ministério Público também peça a prisão. Temos a prerrogativa de pedir, mas queremos que o Ministério Público, diante das provas também peça, porque eles como fiscais da lei têm essa prerrogativa”, finalizou Sinésio.
Entenda o caso
No dia 29 de agosto, o Sindserm apresentou um relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), do Tribunal de Contas do Estado, sobre o resultado de investigações na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no âmbito da Prefeitura Municipal de Teresina.
O relatório apontou várias irregularidades, desde a aquisição do precatório do Fundef à sua aplicação. Os valores foram antecipados ao Município por meio de assinatura do contrato de cessão de crédito com o Banco do Brasil, e o prefeito Firmino Filho pagou R$ 18.196.161,75 ao BB, valor correspondente a juros e que representa em torno de 8,63% do valor do crédito adquirido.
Gastos com publicidade
Firmino efetuou pagamentos sem amparo legal a empresa Plug Propaganda e Marketing Ltda., no montante total de R$ 317.801,94 (trezentos e dezessete mil, oitocentos e um reais e noventa e quatro centavos) pelos “serviços de elaboração de projetos gráficos de diversos livros” e produção e impressão gráfica desses livros, conforme contrato n° 10/2013-Semcom/PMT / concorrência n° 01/2013-Semcom/PMT.
A Plug tem como sócio o publicitário George Mendes, amigo pessoal e correligionário do prefeito Firmino Filho, filiado ao PSDB desde 14 de março de 1995, ou seja há mais de 22 anos.
Repasse para o Setut
O prefeito também repassou R$ 3.160.385,25 (três milhões, cento em sessenta mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut).
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