A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto dos Gastos Públicos, que tramitou na Câmara como PEC 241 e teve seu texto-base aprovado pela maioria dos deputados, foi encaminhada ao Senado Federal na última quarta-feira (26) e agora vai tramitar em Brasília como PEC 55.
A matéria já foi lida no plenário do Senado e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão da votação no CCJ é para o dia 09 de novembro. A proposta deve ser votada em primeiro turno no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro.
- Foto: Andressa Anholete/Estadão Conteúdo
Plenário do Senado
O relator da matéria será o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), que foi designado pelo presidente do CCJ, José Maranhão (PMDB-PB). A audiência pública para debater sobre a PEC 55 ainda não tem data definida.
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