Wanessa Gommes
O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra o ex-prefeito do município, José Herculano de Negreiros, o Padre Herculano, o empresário Vanderlei Lima Aguiar e Aguiar e Albuquerque Construções Ltda por desvio de dinheiro público. A decisão é de 4 de setembro deste ano.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Padre Herculano, na condição de prefeito de São Raimundo Nonato (gestão 2009 a 2012) desviou em proveito da empresa Aguiar e Albuquerque Construções Ltda e do seu respectivo administrador, Vanderlei Lima Aguiar, parte dos recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde por meio de convênio.
O MPF alegou que ficou constatado que o ex-prefeito, conforme a documentação por ele mesmo apresentada a título de prestação de contas, determinou pagamentos em favor da empresa Aguiar e Albuquerque Construções Ltda. e de Vanderlei no montante de R$ 255.476,11, utilizando a quase totalidade dos recursos federais sem que as obras correspondentes tenham sido efetivamente executadas, pois concluídas apenas 26,48% das metas acertadas.
O órgão ministerial requereu a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos réus, no montante de R$ 250 mil em valores atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora e encargos legais, o que foi concedida ainda em 2017.
“Com efeito, os elementos de informação até agora reunidos nos autos revelam fortes indícios da ocorrência de apropriação ilícita de recursos públicos por parte dos requeridos”, destacou o magistrado.
Outro lado
Os denunciados não foram localizados pelo GP1.
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