MP-PI instaura inquérito civil para apurar qualidade da água

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotora de Justiça Graça Monte, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na defesa do consumidor, publicou Portaria de Instauração de Inquérito Civil Público a fim de apurar as condições de qualidade da água distribuída pela Águas e Esgotos do Piauí S. A. (Agespisa), bem como eventuais medidas corretivas tomadas frente à constatação de padrões insatisfatórios e a vigilância da qualidade da água distribuída para consumo humano.

• Foto: Lucas Dias/GP1Agespisa

O referido inquérito foi instaurado a partir de constatação nos autos do Processo Administrativo, em tramitação no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público, no qual a Diretoria de Unidade de Vigilância Sanitária Estadual (DIVISA) encaminhou laudos de análise de água potável realizado pelo Laboratório Central (LACEN), com resultado de análise de águas coletadas em nove localidades da capital. Foram elas: Mercado Municipal São Joaquim; Comércio do Shopping do Peixe; no Parque Ambiental situado no bairro Porto Alegre; estabelecimentos comerciais no bairro Morada do Sol e Planalto Uruguai. Também torneiras localizadas na rua Magalhães Filho – n?2645, praça Castelo Branco, na Morada do Sol e Praça do Fripisa.

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Todas as amostras analisadas foram concluídas como insatisfatórias em relação à qualidade da água distribuída, que foram reprovadas nos quesitos físico-químicos, microbiológicos e organolépticos por parâmetros como a presença de cloro livre abaixo do limite mínimo, cor aparente e turbidez acima do limite máximo e apontando ainda resultado positivo para a presença de coliformes totais.

Desta forma, foi registrado no inquérito que sejam monitorados os ofícios encaminhados para as Secretarias de Saúde estadual e municipal, ao Ministério da Saúde e à Diretoria da Unidade de Vigilância Sanitária Estadual sobre as medidas urgentes necessárias a adequação da água para consumo humano aos padrões exigidos, bem como da elaboração de plano de ação conjunto.

Uma audiência com todas as entidades citadas e com a concessionária responsável pela distribuição de água, será realizada no dia 10 de abril, às 10h, no Prédio das Promotorias de Justiça de Teresina, sita à Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima, Teresina-PI, para discussão das medidas corretivas adotadas e implementação de plano de ação para adequação da qualidade da água para consumo humano.