Mototaxistas têm até 31 de julho para renovar alvará em Teresina

Os 2.315 mil mototaxistas que circulam regularmente no município de Teresina terão até o dia 31 de julho para realizar a renovação do alvará de permissão. Os permissionários devem se dirigir até a sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) para obter a concessão.

Conforme o diretor de Transportes Públicos da Strans, Francisco Nogueira, a renovação é para as pessoas que já estão inseridas no sistema e que já seguem as exigências impostas pela superintendência. “Dentro da legislação está a exigência de uma série de procedimentos, como a padronização da motocicleta e a placa da permissão que fica escrita no capacete, além da placa do Detran, ou seja, algumas providências que são necessárias para garantir a autenticidade e a confiabilidade do sistema”, afirmou.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Mototaxistas

Para que a renovação seja efetivada, o diretor listou ao GP1 o que os permissionários devem fazer para conseguir a permissão. “Primeiramente, o permissionário precisa fazer um requerimento e assinar. Caso não seja assinado por ele, deve-se enviar uma procuração ou um requerimento devidamente reconhecido pela firma. Ele tem que anexar a cópia da permissão que está vencendo, apresentar o documento do veículo, que deve estar devidamente regularizado no Detran, além de retirar o extrato de multas. Veja bem, deve-se renovar a placa dele no Detran. Na cópia do CNH do permissionário, deve estar escrito que ele é apto ao transporte remunerado, pois a carteira vai estar associada ao tipo veículo de aluguel. Isso é uma lei federal. Depois, nós pedimos também a certidão criminal da Justiça Federal, certidão criminal da Justiça Estadual em primeira instância e, se for necessário, apresentar a certidão em segunda instância. Por último, pedimos a cópia do comprovante de residência”, detalhou.

Até o momento, apenas 830 permissionários fizeram a renovação. Caso não seja renovado o alvará e o mototaxista continuar exercendo a atividade, ele está sujeito a uma série de consequências. “Caso ele não venha no prazo, o mototaxista vai ficar inadimplente e, se ele for pego em uma blitz ou ser denunciado e fiscalização flagrar ele vai responder de acordo com o regulamento aí sim estará sujeito a multas no sistema”, concluiu Francisco Nogueira.