O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, informou a pelo menos um dos alvos dos supostos hackers presos terça-feira, 23, que o conteúdo de mensagens apreendidas com o grupo será descartado para preservar a intimidade de ninguém. A medida, porém, depende de decisão judicial.
Segundo o Estado apurou, a avaliação de Moro para defender o descarte do material é que, uma vez obtido por meio ilegal, eles não teriam utilidade jurídica. O argumento é que o mero exame dos conteúdos significaria uma nova violação da privacidade das vítimas. Nas conversas, o ministro não explicou a lei que baseariam a anulação.
Moro contatou diversas autoridades ao longo do dia para informar do hackeamento. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, foi uma delas. Ouviu na conversa que o material obtido ilegalmente vai ser descartado.
O presidente do Supremo Tribunal, Dias Toffoli, também foi procurado pelo ministro da Justiça, mas não teve celulares invadidos. Moro o informou que pelo menos um ministro do Supremo foi alvo do grupo hacker e que ele já tinha sido informado. Toffoli mostrou certa apreensão com a informação. A conversa, no entanto, foi cordial e teve rápida duração.
Para haver a destruição de conteúdo encontrado, no entanto, é necessário autorização judicial após pedido de alguma das partes no processo. O titular do caso é o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
Entre os alvos dos hackers estão também os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) – que sofreram tentativas de invasão.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, e a procuradora-geral, Raquel Dodge também estão entre os alvos. No caso da procuradora, os hackers não tiveram êxito, e a informação já tinha sido encaminhada à polícia antes da operação. Quanto a Bolsonaro, ainda não está claro se os invasores conseguiram obter os conteúdos de mensagens.
A possibilidade de destruição de materiais obtidos de maneira ilegal vem sendo defendida por Moro desde que o site The Intercept começou a publicar reportagens com base em mensagens supostamente trocadas por ele e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato. O site sustenta que recebeu de fonte anônima e que é legítima a publicação. Moro diz que não há validade jurídica e que não é possível atestar a autenticidade das mensagens.
As mensagens supostamente trocadas por Moro e Dallagnol são utilizadas como argumento de defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que aponta suspeição do ex-juiz da Lava Jato para conduzir processos contra o petista.
Em nota, a Polícia Federal afirmou que “as investigações que culminaram com a deflagração da Operação Spoofing não têm como objeto a análise das mensagens supostamente subtraídas de celulares invadidos.” “O conteúdo de quaisquer mensagens que venham a ser localizadas no material apreendido será preservado, pois faz parte de diálogos privados, obtidos por meio ilegal. Caberá à Justiça, em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções”, diz.
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