O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (19) o pedido liminar apresentado pela defesa do ex-ministro José Dirceu, que tenta evitar sua prisão. Nesta sexta, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por unanimidade embargos infringentes do ex-ministro contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato.
A situação de Dirceu é parecida com a que o ex-presidente Lula também passou. Os seus advogados ingressaram com essa liminar com o objetivo de garantir o direito do ex-ministro de ficar em liberdade, mesmo com a decisão do TRF-4 que negou o recurso nesta quinta.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
José Dirceu
Dias Toffoli decidiu não conceder neste momento a liminar, pois afirmou que a decisão deveria ser analisada pela corte da Segunda Turma, já que eles é que foram responsáveis pela concessão do habeas corpus que deixou Dirceu em liberdade. Ele ainda pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido.
“No que diz respeito à questão de fundo, não obstante os bens lançados argumentos da defesa, ressalto diante dos recentes julgamentos do plenário desta Corte, a impossibilidade de atuação individual deste relator em hipóteses como esta”, escreveu o ministro em sua decisão.
Ele ainda destacou que como possui o posicionamento de que as prisões só devem ser analisadas após o último recurso ser julgado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), seria melhor que o caso do Dirceu fosse julgado pela corte, com a presença dos cinco ministros.
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