O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através do procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura requisitou por meio de sua Assessoria Especial Criminal a instauração de inquérito policial para investigar os fatos noticiados através de representação criminal onde foram apontados irregularidades nos pagamentos feitos a empresa de fachada VR Serviços, que funciona em um posto de lavagem e possui faturamento milionário com locação de automóveis pagos pelo prefeito Firmino Filho (PSDB).
- Foto: Lucas Dias/GP1
Prefeito Firmino Filho
“Diante do exposto, verificada a necessidade de melhor apuração do fato noticiado, bem como a impossibilidade de identificar, prima facie, a materialidade delitiva e o envolvimento dos representados, indispensáveis para a propositura de ação penal, requisito ao Delegado-Geral da Polícia Civil a instauração de inquérito policial, devendo este designar autoridade policial para presidi-lo”, diz a requisição datada de 19 de março deste ano.
Cópia dos autos foi encaminhado ao delegado geral Riedel Batista através do oficio n° 265/2018 para as devidas providências. O inquérito deverá ser concluído no prazo de 60 dias.
Prefeito pagou mais de R$ 8 milhões a empresário
- Foto: Divulgação
Venilson de Oliveira Rocha
Preso pela Polícia Federal na denominada ‘Operação Argentum’, deflagrada em outubro de 2017, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa com o intuito de desviar recursos de precatório do Fundef na cidade de Prata do Piauí, o empresário Venilson de Oliveira Rocha, proprietário da empresa VR Serviços - Venilson de Oliveira Rocha-ME, recebeu do prefeito Firmino Filho, de 2013 a 2017, a cifra de R$ 8.101.456,76 (oito milhões, cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) referentes a locação de automóveis.
Empresa é de fachada segundo o MPF
A VR Serviços para o Ministério Público Federal é meramente de fachada, pois a Polícia Federal efetuou diligências para localizar a sede da empresa e foi constatado o funcionamento em outro endereço.
Segundo o MPF, “em diligências ao local, policiais federais localizaram a empresa no endereço Rua Governador Joca Pires 1969-B, Fátima, Teresina/PI, diferentemente do que consta no cadastro do CNPJ (Rua Governador Joca Pires, 1929). A empresa se trata de um posto de lavagem e não constam vínculos empregatícios no período.”
Firmino Filho pagou R$ 2,2 milhões após ser avisado sobre fraude
O prefeito Firmino Filho pagou mais de R$ 2 milhões ao 'empresário de fachada' Venilson de Oliveira Rocha, mesmo após a Controladoria Geral do Município de Teresina – CGM constatar indícios de fraude (adulteração) de certidões comprobatórias de regularidade fiscal apresentadas pela empresa em processos de pagamentos. As certidões são exigidas pela Lei 8.666/93 para que os órgãos públicos possam efetuar pagamentos a empresas.
Firmino Filho autorizou 211 pagamentos em 2017, no total de R$ 2.294.129,04
No ano de 2017, a empresa, considerada de fachada pelo MPF, recebeu 211 (duzentos e onze) pagamentos da Prefeitura no montante total de R$ 2.294.129,04 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, cento e vinte e nove reais e quatro centavos). Todo esse valor foi pago pelo prefeito Firmino Filho, pelo então secretário Jalisson Hidd Vasconcellos.
Somente no mês de novembro de 2017, quando o empresário permaneceu preso por quase 20 dias na Penitenciária Irmão Guido, Firmino Filho pagou R$ 257.574,75 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
Outro lado
Procurado pelo GP1 na manhã desta quarta-feira (21), o secretário de Comunicação de Teresina, Fernando Said, respondeu que ainda não estava ciente do fato, mas que está tranquilo.
“Estamos absolutamente tranquilos quanto a isso, esse é o papel do Ministério Público. Todos os procedimentos da Prefeitura quanto a estes processos foram feitos regularmente e tudo feito dentro da estrita legalidade, não tem nenhum problema ou preocupação em relação a isto. Se necessário e se efetivamente o Ministério Público ou qualquer outra instituição ou órgão público quiser esclarecimentos da Prefeitura, não haverá nenhuma dificuldade em apresentar as informações necessárias. Isto é até bom para se demonstrar a transparência e a lisura da gestão da Prefeitura de Teresina”, declarou Said.
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