O prefeito Firmino Filho, através da Prefeitura de Teresina, já empenhou R$ 253.428,00 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais) no ano de 2018 a empresa VR Serviços, de propriedade do empresário Venilson de Oliveira Rocha. O empresário foi preso pela Polícia Federal em outubro de 2017 na denominada ‘Operação Argentum’, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa com o intuito de desviar recursos de precatório do Fundef na cidade de Prata do Piauí.
- Foto: GP1/Facebook
Prefeito Firmino Filho e empresário Venilson de Oliveira
Ao fazer o empenho, a administração pública municipal se compromete a reservar o valor para cobrir despesas com a aquisição de bens e serviços contratados. Constitui-se em uma garantia para o credor de que há recurso orçamentário para pagar a despesa
Empresário recebeu mais de R$ 8 milhões em 04 anos
De 2013 a 2017 o empresário recebeu a cifra de R$ 8.101.456,76 (oito milhões, cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) referentes a locação de automóveis, sendo mais de R$ 2 milhões após a Controladoria Geral do Município de Teresina – CGM constatar indícios de fraude (adulteração) de certidões comprobatórias de regularidade fiscal apresentadas pela empresa em processos de pagamentos. As certidões são exigidas pela Lei 8.666/93 para que os órgãos públicos possam efetuar pagamentos a empresas.
Prefeito pagou contrato mesmo avisado de falsificações
Nos meses de outubro e novembro de 2016, o então secretário municipal de finanças, Jalisson Hidd Vasconcellos encaminhou ofícios à Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e Ministério Público Estadual, comunicando ter detectado indícios de adulteração na Certidão Negativa de Débitos – CND da Receita Federal, Certidão de Situação Fiscal e Tributária emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda e Certidão da Dívida Ativa do Município de Teresina, apresentadas pelo empresário nos processos de pagamentos originários de diversos órgãos da prefeitura de Teresina.
O prefeito Firmino Filho foi devidamente comunicado pelo então secretário de Finanças, Jalisson Hidd Vasconcellos, das irregularidades constatadas nos processos de pagamentos da empresa Venilson de Oliveira Rocha-ME.
Mesmo assim, no ano de 2017, após a comunicação, a empresa recebeu 08 (oito) pagamentos, no valor total de R$ 192.500,00 (cento e noventa e dois mil reais e quinhentos reais)
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Antônio Tavares dos Santos, da 22ª Promotoria de Justiça, encaminhou no dia 29 de novembro de 2016 ofício ao delegado geral Riedel Batista, requerendo a instauração do inquérito para investigar crime contra a Lei de Licitações envolvendo a empresa.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Riedel Batista
Empresário está sendo investigado pela Polícia Civil
O pedido de abertura de inquérito policial feito pelo Ministério Público está no 1° Distrito Policial desde o dia 22 de março de 2017. A investigação deve apurar indícios de fraude (adulteração) e falsificação de certidões comprobatórias de regularidade fiscal para que a empresa pudesse receber pagamentos da Prefeitura de Teresina.
A investigação está sob responsabilidade do delegado Anfrísio Castelo Branco.
MPF afirma que a empresa é de fachada
A VR Serviços para o Ministério Público Federal é uma empresa de fachada, pois a Polícia Federal efetuou diligências para localizar a sede da empresa e foi constatado o funcionamento em outro endereço.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Posto de lavagem VR Serviços na Rua Governador Joca Pires, 1969
Segundo o MPF, “em diligências ao local, policiais federais localizaram a empresa no endereço Rua Governador Joca Pires 1969-B, Fátima, Teresina/PI, diferentemente do que consta no cadastro do CNPJ (Rua Governador Joca Pires, 1929). A empresa se trata de um posto de lavagem e não constam vínculos empregatícios no período.”
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