A 1ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus ajuizou ação civil pública contra o Estado do Piauí, requerendo a reforma da Penitenciária Regional de Bom Jesus e a adoção de medidas para sanar as irregularidades constatadas pelo Ministério Público. De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, as instalações da penitenciária são precárias, as celas são insalubres e a segurança é falha. Soma-se a esses fatores o problema da superlatoção: o estabelecimento tem capacidade para 76 detentos, mas estão presos 164, sendo que 115 são presos provisórios. Um dos problemas mais graves apontados pela Promotora de Justiça é exatamente a manutenção de presos provisórios junto com aqueles que já foram condenados por sentença definitiva. Essa situação desrespeita o Código Penal Brasileiro, as Regras Mínimas da ONU e a Convenção Americana de Direitos Humanos.
“Os presos não são classificados segundo os antecedentes e a personalidade, o que dificulta a individualização da pena e, por consequência, a ressocialização, tendo em vista que presos condenados por crimes mais graves são mantidos na mesma cela daqueles daqueles que cometeram crimes mais leves, ou, até mesmo, daqueles que sequer foram condenados”, argumenta a Promotora de Justiça. “A Penitenciária Regional Dom Abel Alonso Nunez, vem, de forma lastimável, se destacando como modelo de violação dos direitos humanos”, pontuou ela.
O Ministério Público ressaltou ainda as deficiências na assistência material aos detentos, que consiste no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. Contudo, as roupas de cama e uniformes estão em péssimo estado de conservação, o que se soma à situação das celas, onde ficam restos de lixo e de alimentos. A assistência à saúde também é deficiente, já que a farmácia do estabelecimento não conta com medicamentos básicos. Constatou-se também que não há um procedimento específico para troca de roupas de cama, de banho e o uniforme caso algum dos detentos seja acometido por doença.
Faltam também os materiais básicos para desenvolvimento de atividades educacionais e para o trabalho. A penitenciária tem uma padaria e um instrumento capaz de produzir leite de soja, mas ambos estão desativados. Atualmente, os presos desenvolvem um trabalho de artesanato, que consiste na confecção de pulseiras de linha, mas o Ministério Público argumenta que esse serviço, além de não ter expressão econômica, não é passível de fiscalização e não viabiliza a efetiva capacitação dos detentos. “Aos presos – provisórios e definitivos – que se encontram recolhidos na Penitenciária Regional Dom Abel Alonso Nunez, é negado o direito ao trabalho, e por conseguinte, a oportunidade de se capacitarem para a vida em sociedade”, declarou a promotora.
Outro tema crítico é a segurança. Faltam cercas eletrificadas, agentes penitenciários, armamentos, detectores de metais, rádios transmissores e coletes à prova de balas. Verificou-se também a necessidade da instalação de tela de proteção, a fim de evitar fugas, mais câmeras de monitoramento.
O Ministério Público requereu determinação judicial para que o Estado do Piauí providencie a reforma das instalações da Penitenciária Regional de Bom Jesus, com objetivo de aumentar a sua capacidade, bem como de sanar as irregularidades apontadas, com a transferência dos presos provisórios para a Penitenciária Regional de São Raimundo Nonato (PI).
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