Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Estado apresentou denúncia na 6ª Vara da Comarca de Teresina contra os empresários Marcus Wilding e José Nivaldo de Oliveira, que são sócios e administradores da sociedade empresária Companhia de Distribuição Araguaia (CDA), conhecida pelos produtos da família Tio Jorge e família Gol.
A denúncia do Ministério Público se deu após inquérito policial realizado pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Deccortec). Segundo a denúncia, os empresários são acusados de crime contra as Relações de Consumo, conforme tipo penal descrito no artigo 7º , II, da Lei nº 8.137/90 que é vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.
As irregularidades encontradas foram evidenciadas após encaminhamento formalizado pela Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Piauí, o qual trouxe autos de infração de 2011 contra Companhia de Distribuição Araguaia que é situada em Tocantins.
A atuação decorreu de comercialização em estabelecimento comercial em Teresina, de produtos cuja embalagem continha especificações qualitativas em discrepância daquelas apuradas pelo órgão estatal fiscalizador. As irregularidades foram encontradas na venda do arroz da marca comercial “Da Patroa”.
A infração já culminou em multa e suspensão da comercialização do produto, mas segundo o Ministério Público, “mais do que simples infrações administrativas, a conduta de comercializar produtos alimentícios com rotulação com produtos contendo informações inverídicas configura lesão às Relações de Consumo, constatação que se observa pela exposição à venda dessas mercadorias em desacordo com os padrões legais”.
O Ministério Público, através da promotora Clotildes Costa Carvalho apresentou a denúncia no dia 24 de setembro deste ano na 6ª Vara Criminal de Teresina.
Outro lado
O GP1 tentou contato com os empresários através do telefone que consta no site da empresa, mas ninguém atendeu as ligações.
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A denúncia do Ministério Público se deu após inquérito policial realizado pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Deccortec). Segundo a denúncia, os empresários são acusados de crime contra as Relações de Consumo, conforme tipo penal descrito no artigo 7º , II, da Lei nº 8.137/90 que é vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.
As irregularidades encontradas foram evidenciadas após encaminhamento formalizado pela Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Piauí, o qual trouxe autos de infração de 2011 contra Companhia de Distribuição Araguaia que é situada em Tocantins.
A atuação decorreu de comercialização em estabelecimento comercial em Teresina, de produtos cuja embalagem continha especificações qualitativas em discrepância daquelas apuradas pelo órgão estatal fiscalizador. As irregularidades foram encontradas na venda do arroz da marca comercial “Da Patroa”.
A infração já culminou em multa e suspensão da comercialização do produto, mas segundo o Ministério Público, “mais do que simples infrações administrativas, a conduta de comercializar produtos alimentícios com rotulação com produtos contendo informações inverídicas configura lesão às Relações de Consumo, constatação que se observa pela exposição à venda dessas mercadorias em desacordo com os padrões legais”.
O Ministério Público, através da promotora Clotildes Costa Carvalho apresentou a denúncia no dia 24 de setembro deste ano na 6ª Vara Criminal de Teresina.
Outro lado
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