Depois de um tombo previsto para a economia neste ano por causa da pandemia do coronavírus, o governo federal projeta um retorno do crescimento econômico em 2021.
Segundo estimativa que consta da proposta de Orçamento do próximo ano, encaminhada ao Legislativo nesta segunda-feira, 31, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deverá ter uma alta de 3,2% em 2021.
O número está próximo ao que foi projetado pelo governo em abril, quando previa uma alta de 3,3% para o PIB em 2021, e também em julho deste ano (3,2%).
Para o mercado financeiro, o crescimento da economia será de 3,5% no próximo ano.
Rombo nas contas até 2023
Após um rombo de quase R$ 800 bilhões neste ano devido aos gastos de combate à covid-19, a equipe econômica encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária que prevê mais uma sucessão de déficits entre 2021 e 2023 que, somados, representarão um buraco de R$ 572,9 bilhões.
No ano que vem, o governo prevê déficit de R$ 233,6 bilhões nas contas do governo central, que reúne Tesouro Nacional, INSS e Banco Central. Em 2022, a projeção é de resultado negativo em R$ 185,5 bilhões. Em 2023, o rombo será de R$ 153,8 bilhões.
Segundo o Ministério da Economia, os cálculos foram feitos de acordo com “premissas conservadoras de déficits persistentes, porém cadentes, devido ao teto de gastos”.
A equipe econômica tem reforçado que ainda há muitas incertezas em relação à reação da arrecadação na retomada após a crise provocada pela pandemia. Por isso, tem usado o teto de gastos (mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) como uma espécie de “superâncora”.
A meta fiscal, que é a diferença entre as despesas e receitas, acaba sendo fruto da arrecadação. A meta vai flutuar conforme as receitas, enquanto a despesa é dada pelo teto. “Os gastos primários são estabelecidos pelo teto de gastos que funciona como âncora da política fiscal de médio prazo”, diz a Economia.
O governo reforçou que os gastos da pandemia ficarão restritos a 2020. “Com reformas implementadas - tributária e administrativa - economia pode responder com ganhos de produtividade. Com maior crescimento haverá aumento da receita primária. Os ganhos de arrecadação se reverterão para redução dos déficits primários estimados”, afirma a pasta.
As previsões de resultado para o setor público consolidado são todas negativas, com rombos de R$ 237,3 bilhões em 2021, R$ 184,4 bilhões em 2022 e R$ 152,6 bilhões em 2023. As contas do setor público incluem o governo central, estatais e Estados e municípios.
No caso das estatais federais, os cálculos apontam para déficits de R$ 4,0 bilhões em 2021, R$ 4,2 bilhões em 2022 e R$ 4,5 bilhões em 2023. Já Estados e municípios devem ter superávit de R$ 0,2 bilhão em 2021, R$ 5,3 bilhões em 2022 e de R$ 5,7 bilhões em 2023.
Regra de ouro
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 calcula em R$ 1,485 trilhão o limite do teto de gastos para o próximo ano. O valor, que define quanto o governo poderá gastar, é calculado com base no teto de 2020 e o IPCA nos 12 meses encerrados em junho deste ano.
Para o poder Executivo, o limite será de R$ 1,421 trilhão e, para os demais poderes, de R$ 64,332 bilhões.
O texto ainda prevê uma insuficiência de R$ 453,715 bilhões para o cumprimento da regra de ouro no próximo ano. A norma proíbe o governo de se financiar para bancar gastos correntes, como salários. Esse é o valor de despesas previstas na peça orçamentária que estão condicionadas à aprovação de um novo crédito suplementar pelo Congresso Nacional em 2021.
Entre as despesas condicionadas à aprovação de crédito suplementar em 2021 estão R$ 272,153 milhões em benefícios da Previdência, R$ 119,233 bilhões em gastos com pessoal, R$ 15,114 bilhões em sentenças de custeio e capital e ainda R$ 14,291 bilhões da complementação da União no Fundeb. O PLOA ainda condiciona R$ 21,025 bilhões em despesas de custeio e investimentos à aprovação de um novo crédito suplementar.
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