Mão Santa suspende decreto que permitia abertura do comércio

O prefeito de Parnaíba, Francisco de Assis Moraes Souza, o Mão Santa, acatou a decisão da Justiça que pedia a suspensão do decreto municipal que permitia a reabertura do comércio mesmo durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Em novo decreto publicado no domingo (29), Mão Santa suspende os efeitos do decreto 471/2020 pelo prazo de 15 dias ou enquanto durar a determinação judicial.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito Mão Santa

Na contramão

Na liminar a juíza Ana Victória Muylaert Cavalcanti Dias, da 4ª Vara Cível de Parnaíba, se embasa na orientação de isolamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Sociedade Brasileira de Infectologista e da Sociedade Brasileira de Imunizações. A magistrada avaliou que o decreto de Mão Santa vai na contramão do decreto de Wellington e da OMS.

"O presente decreto vai contra todos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais já elencados, além de contrariar a recomendação da Organização Mundial de Saúde, já seguida por diversos países ao redor do mundo,a qual pontua pela necessidade de isolamento social, como medida necessária a evitar a disseminação comunitária da COVID-19. Ademais, além da OMS, várias sociedades médicas brasileiras, autoridades em suas respectivas especialidades, apontam o distanciamento social, como ferramenta necessária para conter o avanço da doença", diz a liminar.

Confira o decreto na íntegra:

• Foto: DivulgaçãoDecreto de Mão Santa

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