A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Lava Jato, desistiu do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiria seu pedido de liberdade e possivelmente sua condição para disputar a presidência da República. Lula foi lançado como candidato do PT. O pedido foi direcionado ao relator do processo, Edson Fachin, que ficará responsável pela decisão de homologar a desistência do petista.
O movimento da defesa de Lula foi feito após sinalizações de ministros da Corte, e do próprio relator, de que era importante dar celeridade ao caso. Com a desistência, os advogados colocam em prática a estratégia de evitar que a Suprema Corte discuta sobre a questão de inelegibilidade antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o registro de candidatura é feito.
- Foto: Leonardo Benassato/FramePhoto/Estadão Conteúdo
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Na petição, a defesa de Lula afirma que nunca procurou, neste processo, debater sobre o aspecto eleitoral, apenas sobre a execução da pena do petista, condenado em segunda instância. Lula teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), situação que enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa.
“De qualquer forma, diante do mistifório entre a pretensão de liberdade plena do Requerente que foi efetivamente deduzida nestes autos e a discussão em torno dos seus direitos políticos — imprevistamente colocada em ribalta (art. 26-C da Lei Complementar nº 64/90) —, a Defesa do Requerente desiste do feito sem prejuízo de eventual renovação opportuno tempore”, afirmam os advogados, reclamando da “confusão” causada no processo.
A intenção de Fachin era de liberar o processo para pauta do plenário nos próximos dias. Conforme apurou o Broadcast/Estado, Cármen estaria disposta a pautar tão logo Fachin liberasse, o que faria o colegiado julgar o caso ainda esta semana.
Imbróglio. O processo em que Lula apresentou desistência foi apresentado no início de junho para que a Corte suspendesse os efeitos de sua condenação no caso do tríplex no Guarujá. O imbróglio jurídico começou em junho, quando o TRF-4 negou a Lula a possibilidade de recorrer ao STF, não admitindo o chamado recurso extraordinário. Diante disso, Fachin, no mesmo dia, barrou a petição do petista para suspender os efeitos de sua condenação, que estava previsto originalmente para ser julgado pela Segunda Turma em junho.
Contra essa decisão, a defesa de Lula entrou com recurso (agravo). Foi esse pedido, para que a Corte julgue os pedidos de suspensão da condenação, que Fachin enviou ao plenário, retirando o caso da Segunda Turma. O ministro, relator da Lava Jato, justificou o envio ao colegiado dos 11 ministros, em função do processo tratar, além de outras questões, sobre as pretensões eleitorais de Lula.
Na petição inicial, a defesa de Lula fala que o ex-presidente tem sérios riscos de ficar de fora da corrida ao Planalto e ter seus “direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”.
Fachin já havia liberado o recurso para ser julgado pelo plenário quando a defesa do ex-presidente entrou com novo recurso, desta vez contra o envio do caso ao plenário. Segundo a defesa, os advogados não teriam pedido que a questão eleitoral fosse discutida pelo STF. Com isso, o ministro pediu esclarecimentos aos defensores do petista antes do final do recesso. Foi essa resposta que chegou nesta segunda à Suprema Corte. Além de afirmaram que não queriam que o processo tratasse da elegibilidade, a defesa acabou desistindo do processo.
A estratégia do PT é registrar no último dia do prazo, 15 de agosto, o pedido de candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral. Assim, o ponto eleitoral teria de ser respondido pela Corte Eleitoral e somente depois um recurso poderia ser apresentado ao Supremo, em provável negativa do TSE.
O petista foi condenado, em segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) e está preso desde abril na Superintendência da PF de Curitiba (PR). A pena foi ampliada para 12 anos e 1 mês pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
Aliados
A decisão foi comentada vice na chapa, Fernando Haddad (PT), e pela presidente nacional da sigla, senadora Gleisi Hoffmann (PR), após mais de duas horas e meia de reunião com Lula na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, nesta segunda-feira, 6.
“Ele abre mão de pedir a liberdade pelo compromisso que tem com o País e com sua dignidade. Ele não aceita a chicana que foi feita em razão desse recurso de se levar ao Pleno do Supremo a antecipação do pedido de retirar sua candidatura ou impedir o registro”, afirmou Gleisi, reafirmando que Lula será candidato até “as últimas consequências”.
Os políticos informaram que já entraram com um pedido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que condenou Lula na segunda instância, para que ele possa participar do primeiro debate dos presidenciáveis, na Band, na próxima quinta-feira, 9. “O que estão fazendo com ele (Lula) é ilegal e injusto, ele tem direito de participar de sabatinas, dar entrevistas”, disse Gleisi.
Caso tenha os pedidos negados, o partido deve indicar Haddad como representante. “Isso depende das regras, nosso pedido é que Lula vá ao debate ou possa indicar um representante. Eu estou na condição de candidato a vice, aceitei o honroso convite, e tendo sido coordenador do plano de governo, posso dar as explicações necessárias”, disse o ex-prefeito de São Paulo.
Haddad afirmou ainda que já pretende começar a percorrer o Brasil ao lado de Manuela d’Ávila (PCdoB), que desistiu da pré-candidatura à presidência no domingo para compor a chapa. O petista informou que Manuela deve visitar o ex-presidente na PF nesta quinta-feira, 9. “Nosso objetivo é preservar o capital político que a Manuela acumulou. Esse capital é de um campo progressista do País. […] Vamos rodar o país anunciando o plano de governo”, declarou.
Haddad disse que o principal foco da campanha petista deve ser a contraposição às candidaturas de Geraldo Alkmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB). “Tenho certeza que, embora não tenhamos conseguido compor uma única chapa que representasse o campo progressista contra essas candidaturas que representam a continuidade do governo (de Michel) Temer, vamos estar junto no segundo turno e no governo, temos objetivo comum”, declarou, em referência a ausência do PDT de Ciro Gomes na chapa petista.
Para ele, ao contrário dos projetos de MDB e PSDB, não há como se saber ao certo as propostas do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). “Entendemos que ele dialoga mais com um sentimento do que propriamente do que com um desejo de transformação. Vamos ter que lidar com esse sentimento de forma respeitosa, são cidadãos que estão angustiados em busca de uma solução que não conseguem compreender muito bem”, declarou.
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