Raisa Brito
A juíza federal substituta da 3ª Vara Federal, Vládia Maria de Pontes Amorim, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Nazária, Ubaldo Nogueira, por irregularidades em licitação. A decisão é desta segunda-feira (18).
Segundo o Ministério Público Federal, Ubaldo, na condição de gestor do Município de Nazária, celebrou contratos objetivando o transporte de alunos da rede pública de ensino no montante de R$ 480.120,05 sem a realização do devido procedimento licitatório.
Para o juiz, há indícios da autoria e prova da materialidade dos fatos delituosos apontados na denúncia, notadamente pelas supostas irregularidades apontadas no Processo TCE - 016045/10 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, do qual restou constatado a realização de gastos públicos com locação de veículos para transporte de alunos da rede pública de ensino, no montante de R$ 480.120,05, sem realização de prévia licitação.
O magistrado destacou também declarações prestadas por algumas testemunhas perante a Polícia Federal, que afirmaram a efetiva ocorrência de prestação de serviços, recebimento de recursos e ausência de certame licitatório quando da gestão do acusado, frente à prefeitura no que diz respeito à contratação de veículos para transporte de alunos da rede pública de ensino.
Ver todos os comentários | 0 |